Procedimento Comum Cível 0001397-38.2025.8.27.2703 - TJTO | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAposentadoria Rural (Art. 48/51)Aposentadoria por Idade (Art. 48/51)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

28/10/2025

Valor da Causa

R$ 16.592,00

Orgao julgador

Juízo da 1ª Escrivania Cível de Ananás

Partes do Processo

MARIA EUNICE GOMES DE OLIVEIRA

CPF 941.***.***-00

Autor

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ 29.***.***.0001-40

Reu

Advogados / Representantes

CARLA CRISTINA RODRIGUES DIAS

OAB/TO 10066•Representa: ATIVO

TIAGO MAURELLI JUBRAN DE LIMA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Conclusão para despacho

22/04/2026, 17:14

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 20

26/03/2026, 22:41

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Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 14

18/03/2026, 11:37

Publicado no DJEN - no dia 05/03/2026 - Refer. ao Evento: 20

05/03/2026, 02:37

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/03/2026 - Refer. ao Evento: 20

04/03/2026, 02:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO <!DOCTYPE html PUBLIC "-//W3C//DTD HTML 4.01//EN" "http://www.w3.org/TR/html4/strict.dtd"><html lang="pt-br"><head><meta http-equiv="Pragma" content="no-cache" /><meta http-equiv="Content-Type" content="text/html; charset=iso-8859-1"/></head><style>body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }</style><body><div id="divHeader"><b>PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 0001397-38.2025.8.27

04/03/2026, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 04/03/2026 - Refer. ao Evento: 20

03/03/2026, 13:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/03/2026, 13:00

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 15

03/03/2026, 10:19

Publicado no DJEN - no dia 25/02/2026 - Refer. ao Evento: 14

25/02/2026, 02:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

24/02/2026, 15:41

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/02/2026 - Refer. ao Evento: 14

24/02/2026, 02:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO /DESPACHO - <html> <head> <meta> <style></style> </head> <body> <article> <header> <div></div> </header> <section><b>Procedimento Comum Cível Nº 0001397-38.2025.8.27.2703/TO</b></section> <section><b><table><tr><td>AUTOR</td><td>: MARIA EUNICE GOMES DE OLIVEIRA</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: CARLA CRISTINA RODRIGUES DIAS (OAB TO010066)</td></tr></table></b></section> <section> <p align="center">DESPACHO/DECISÃO</p> </section> <section> <p><strong>I.</strong> RECEBO a inicial,

24/02/2026, 00:00

Expedida/certificada a citação eletrônica

23/02/2026, 16:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

23/02/2026, 16:54

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•03/03/2026, 13:23

DECISÃO/DESPACHO

•23/02/2026, 16:42

DECISÃO/DESPACHO

•05/11/2025, 15:34

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