Recurso Inominado Cível 0044684-12.2021.8.27.2729 - TJTO | JusConsulta

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Recurso Inominado CívelReserva RemuneradaSistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

07/04/2026

Valor da Causa

R$ 8.353,31

Orgao julgador

TERCEIRO GABINETE DA 2ª TURMA RECURSAL

Partes do Processo

INSTITUTO DE GESTAO PREVIDENCIARIA DO ESTADO DO TOCANTINS - IGEPREV TOCANTINS

CNPJ 25.***.***.0001-76

Autor

MARINALVA GONCALVES CARVALHO

CPF 450.***.***-04

Reu

Advogados / Representantes

JAX JAMES GARCIA PONTES

OAB/TO 4317•Representa: ATIVO

PATRICIA FERRAZ BARBOSA SAUD

OAB/GO 37117•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Conclusão para despacho

09/04/2026, 14:37

Ato ordinatório - Processo Corretamente Autuado

09/04/2026, 14:37

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Recebido os autos

09/04/2026, 14:37

Remessa à TR - Órgão Julgador: 2JTUR3

07/04/2026, 12:31

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 123

06/04/2026, 12:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 01/04/2026

30/03/2026, 17:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 01/04/2026

30/03/2026, 17:58

Publicado no DJEN - no dia 18/03/2026 - Refer. ao Evento: 123

18/03/2026, 02:49

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/03/2026 - Refer. ao Evento: 123

17/03/2026, 02:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO <!DOCTYPE html PUBLIC "-//W3C//DTD HTML 4.01//EN" "http://www.w3.org/TR/html4/strict.dtd"><html lang="pt-br"><head><meta http-equiv="Pragma" content="no-cache" /><meta http-equiv="Content-Type" content="text/html; charset=iso-8859-1"/></head><style>body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }</style><body><div id="divHeader"><b>PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBL

17/03/2026, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 17/03/2026 - Refer. ao Evento: 123

16/03/2026, 15:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

16/03/2026, 14:44

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 116

13/03/2026, 00:11

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 117

10/03/2026, 13:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117 - Ciência Tácita

06/03/2026, 23:59

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•16/03/2026, 15:05

SENTENÇA

•24/02/2026, 11:10

ATO ORDINATÓRIO

•12/12/2025, 18:21

SENTENÇA

•07/10/2025, 17:55

DECISÃO/DESPACHO

•11/09/2025, 14:35

DECISÃO/DESPACHO

•11/12/2023, 18:03

DECISÃO/DESPACHO

•29/11/2023, 16:51

ACÓRDÃO

•28/11/2023, 13:03

DECISÃO/DESPACHO

•05/08/2022, 18:01

DECISÃO/DESPACHO

•13/06/2022, 17:36

DECISÃO/DESPACHO

•18/04/2022, 20:02

DESPACHO

•04/04/2022, 17:20

DECISÃO/DESPACHO

•21/03/2022, 15:22

DESPACHO

•21/02/2022, 10:50

ATO ORDINATÓRIO

•15/02/2022, 16:35

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