Procedimento Comum Cível 0000219-14.2026.8.27.2705 - TJTO | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelIndenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

17/02/2026

Valor da Causa

R$ 179.363,00

Orgao julgador

Juízo da 1ª Escrivania Cível de Araguaçu

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Publicado no DJEN - no dia 04/05/2026 - Refer. ao Evento: 32

04/05/2026, 02:46

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/04/2026 - Refer. ao Evento: 32

30/04/2026, 02:13

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Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO <!DOCTYPE html PUBLIC "-//W3C//DTD HTML 4.01//EN" "http://www.w3.org/TR/html4/strict.dtd"><html lang="pt-br"><head><meta http-equiv="Pragma" content="no-cache" /><meta http-equiv="Content-Type" content="text/html; charset=iso-8859-1"/></head><style>body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }</style><body><div id="divHeader"><b>PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 0000219-14.2026.8.27.2705/TO<table border="0"><tr><td>RELATOR</td><td>: FABIANO GONCALVES MARQUES</td></tr><tr><td>AUTOR</td><td>: FLAVIO LUIZ GOMES</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: RAPHAEL LEMOS BRANDÃO (OAB TO007448)</td></tr></table></b></div><div id="divBody"><center><p>ATO ORDINATÓRIO</p></center> <p>Intimação realizada no sistema eproc.</p><p>O ato refere-se ao seguinte evento:</p><p>Evento 30 - 15/04/2026 - PETIÇÃO </p></div></body></html>

30/04/2026, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 30/04/2026 - Refer. ao Evento: 32

29/04/2026, 15:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/04/2026, 14:58

Remessa Interna - Outros Motivos - TOARUCEJUSC -> TOARU1ECIV

27/04/2026, 11:47

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 13

15/04/2026, 19:58

Audiência - de Conciliação - cancelada - Local sala de audiências - 08/04/2026 13:30. Refer. Evento 8

08/04/2026, 13:39

Protocolizada Petição

08/04/2026, 10:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 21/04/2026

07/04/2026, 18:09

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 21/04/2026

06/04/2026, 17:53

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 02/04/2026

01/04/2026, 15:13

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 03/04/2026

30/03/2026, 17:08

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 01/04/2026

27/03/2026, 16:45

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 01/04/2026 até 03/04/2026

27/03/2026, 16:45

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•29/04/2026, 15:25

ATO ORDINATÓRIO

•24/02/2026, 12:20

DECISÃO/DESPACHO

•18/02/2026, 17:12

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