Procedimento do Juizado Especial Cível 0054749-27.2025.8.27.2729 - TJTO | JusConsulta

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Procedimento do Juizado Especial CívelRepetição do IndébitoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

26/11/2025

Valor da Causa

R$ 14.219,48

Orgao julgador

Juízo do 4º Juizado Especial Cível de Palmas

Partes do Processo

ELIMAR RIBEIRO LOPES

CPF 705.***.***-56

Autor

BANCO AGIBANK S.A

CNPJ 10.***.***.0001-50

Reu

Advogados / Representantes

JANAY GARCIA

OAB/TO 3959•Representa: ATIVO

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA

OAB/MS 6835•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 29

31/03/2026, 00:18

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 01/04/2026

30/03/2026, 19:54

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Perguntas Frequentes

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 30

30/03/2026, 14:35

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 28

27/03/2026, 00:19

Publicado no DJEN - no dia 25/03/2026 - Refer. aos Eventos: 29, 30

25/03/2026, 02:31

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/03/2026 - Refer. aos Eventos: 29, 30

24/03/2026, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO <!DOCTYPE html PUBLIC "-//W3C//DTD HTML 4.01//EN" "http://www.w3.org/TR/html4/strict.dtd"><html lang="pt-br"><head><meta http-equiv="Pragma" content="no-cache" /><meta http-equiv="Content-Type" content="text/html; charset=iso-8859-1"/></head><style>body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }</style><body><div id="divHeader"><b>PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 005474

24/03/2026, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 24/03/2026 - Refer. aos Eventos: 29, 30

23/03/2026, 10:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência

23/03/2026, 09:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência

23/03/2026, 09:50

Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 20

18/03/2026, 20:01

Protocolizada Petição

18/03/2026, 14:41

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 21

05/03/2026, 11:19

Protocolizada Petição

03/03/2026, 13:05

Publicado no DJEN - no dia 26/02/2026 - Refer. ao Evento: 21

26/02/2026, 02:38

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•23/03/2026, 10:20

ATO ORDINATÓRIO

•24/02/2026, 13:42

DECISÃO/DESPACHO

•23/02/2026, 20:42

DECISÃO/DESPACHO

•15/12/2025, 14:32

ATO ORDINATÓRIO

•27/11/2025, 13:55

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