Embargos à Execução Fiscal 0000936-64.2025.8.27.2736 - TJTO | JusConsulta

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Embargos A Execucao FiscalÍndice da AlíquotaAlíquotaCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

03/10/2025

Valor da Causa

R$ 514.187,00

Orgao julgador

Juízo da 1ª Escrivania Cível de Ponte Alta

Partes do Processo

BANCO BRADESCO S.A.

CNPJ 60.***.***.0001-12

Autor

MUNICIPIO DE PONTE ALTA DO TOCANTINS-TO

CNPJ 01.***.***.0001-55

Reu

Advogados / Representantes

MARCIA CRISTINA COSTA DIAS

OAB/PE 29518•Representa: ATIVO

MARCOS HALLEY GOMES DA SILVA

OAB/TO 9768•Representa: PASSIVO

THIAGO BIEZUS GENTILE

OAB/GO 48517•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Conclusão para decisão

17/03/2026, 15:47

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 29

17/03/2026, 15:26

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Perguntas Frequentes

Publicado no DJEN - no dia 26/02/2026 - Refer. ao Evento: 29

26/02/2026, 02:49

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/02/2026 - Refer. ao Evento: 29

25/02/2026, 02:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO <!DOCTYPE html PUBLIC "-//W3C//DTD HTML 4.01//EN" "http://www.w3.org/TR/html4/strict.dtd"><html lang="pt-br"><head><meta http-equiv="Pragma" content="no-cache" /><meta http-equiv="Content-Type" content="text/html; charset=iso-8859-1"/></head><style>body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }</style><body><div id="divHeader"><b>EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL Nº 0000936-64.2025.8.

25/02/2026, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 25/02/2026 - Refer. ao Evento: 29

24/02/2026, 16:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/02/2026, 15:07

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 20

23/02/2026, 16:14

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 17/02/2026

11/02/2026, 05:20

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 16/02/2026 até 17/02/2026

09/02/2026, 17:21

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 19

22/01/2026, 00:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20 - Ciência no Domicílio Eletrônico

06/12/2025, 21:15

Publicado no DJEN - no dia 28/11/2025 - Refer. ao Evento: 19

28/11/2025, 03:18

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/11/2025 - Refer. ao Evento: 19

27/11/2025, 02:38

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 0001193-26.2024.8.27.2736/TO - ref. ao(s) evento(s): 16

26/11/2025, 17:41

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•24/02/2026, 16:00

DECISÃO/DESPACHO

•05/11/2025, 18:26

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