Crimes Ambientais 0002803-96.2023.8.27.2725 - TJTO | JusConsulta

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0002803-96.2023.8.27.2725

Crimes AmbientaisCrimes contra a FloraCrimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio GenéticoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

24/11/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Juízo do Juizado Especial Criminal de Miracema do Tocantins

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO

CNPJ 01.***.***.0001-46

Autor

MOISEIS RIBEIRO ARAUJO

CPF 709.***.***-99

Reu

Advogados / Representantes

STERLANE DE CASTRO FERREIRA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

VILMAR FERREIRA DE OLIVEIRA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

JUAN RODRIGO CARNEIRO AGUIRRE

OAB nao informada•Representa: ATIVO

RODRIGO GRISI NUNES

OAB nao informada•Representa: ATIVO

RODRIGO DE SOUZA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva

10/04/2026, 17:59

Decisão - Determinação - Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios

10/04/2026, 17:43

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Perguntas Frequentes

Conclusão para decisão

10/04/2026, 16:54

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 197

10/04/2026, 16:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 197 - Ciência Tácita

09/04/2026, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/03/2026, 14:35

Remessa Interna - Em Diligência - TOMIRCEJUSC -> TOMIRJECRC

28/03/2026, 09:54

Audiência - de Justificação - realizada - Local SALA 01 - 12/03/2026 16:30. Refer. Evento 183

28/03/2026, 09:53

Juntada - Certidão

11/03/2026, 20:20

Remessa para o CEJUSC - TOMIRJECRC -> TOMIRCEJUSC

11/03/2026, 13:30

Protocolizada Petição

11/03/2026, 11:11

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 184

03/03/2026, 21:35

Publicado no DJEN - no dia 26/02/2026 - Refer. ao Evento: 184

26/02/2026, 02:51

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/02/2026 - Refer. ao Evento: 184

25/02/2026, 02:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO <!DOCTYPE html PUBLIC "-//W3C//DTD HTML 4.01//EN" "http://www.w3.org/TR/html4/strict.dtd"><html lang="pt-br"><head><meta http-equiv="Pragma" content="no-cache" /><meta http-equiv="Content-Type" content="text/html; charset=iso-8859-1"/></head><style>body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }</style><body><div id="divHeader"><b>CRIMES AMBIENTAIS Nº 0002803-96.2023.8.27.2725/T

25/02/2026, 00:00

Documentos

DECISÃO/DESPACHO

•10/04/2026, 17:43

ATO ORDINATÓRIO

•24/02/2026, 16:21

DECISÃO/DESPACHO

•19/02/2026, 17:55

DECISÃO/DESPACHO

•22/12/2025, 15:00

DECISÃO/DESPACHO

•27/11/2025, 12:10

ATO ORDINATÓRIO

•18/11/2025, 15:07

SENTENÇA

•18/09/2025, 09:22

DECISÃO/DESPACHO

•02/05/2025, 09:40

DECISÃO/DESPACHO

•22/01/2025, 06:57

DECISÃO/DESPACHO

•11/11/2024, 11:05

DECISÃO/DESPACHO

•24/08/2024, 12:33

DECISÃO/DESPACHO

•31/05/2024, 11:16

DECISÃO/DESPACHO

•15/02/2024, 09:46

DECISÃO/DESPACHO

•28/12/2023, 16:42

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