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Procedimento do Juizado Especial CívelCancelamento de vôoTransporte AéreoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento do Juizado Especial Cível

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/08/2025

Valor da Causa

R$ 16.000,00

Órgão julgador

Juízo do 4º Juizado Especial Cível de Palmas

Partes do Processo

CARLOS ENRIQUE FERNANDES

CPF

Autor

AMANDA MEDEIROS FERNANDES

CPF

Autor

AEROVIAS DEL CONTINENTE AMERICANO S.A. AVIANCA

CNPJ

Reu

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Remessa para o CEJUSC - CPECENTRALJEC -> TOPALCEJUSC

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 31 e 32

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 29

Publicado no DJEN - no dia 26/02/2026 - Refer. aos Eventos: 31, 32

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/02/2026 - Refer. aos Eventos: 31, 32

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 003681

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 25/02/2026 - Refer. aos Eventos: 31, 32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 29 - Ciência no Domicílio Eletrônico

Expedida/certificada a citação eletrônica

Audiência - de Conciliação - designada - Local CONCILIAÇÃO 4º JUIZADO CASSIA - 25/05/2026 16:30

Protocolizada Petição

Protocolizada Petição

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 18 e 19

Todas as movimentações(39)

legal