0014252-73.2022.8.27.2729

Apelação CívelICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJTO2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

02/02/2026

Valor da Causa

R$ 50.000,00

Orgao julgador

GAB. DA DESA. JACQUELINE ADORNO

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Partes do Processo

GIRAFA COMERCIO ELETRONICO LTDA

CNPJ 09.***.***.0001-84

Autor

DIRETOR DA RECEITA ESTADUAL DO TOCANTINS - SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO TOCANTINS - SEFAZ - PALMAS

Reu

ESTADO DO TOCANTINS

CNPJ 01.***.***.0001-03

Reu

SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO TOCANTINS - SEFAZ

CNPJ 25.***.***.0001-55

Reu

Advogados / Representantes

DANILO ANDRADE MAIA

OAB/TO 7038•Representa: ATIVO

RODRIGO DE MENESES DOS SANTOS

OAB/TO 4125•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 123

13/05/2026, 13:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/05/2026, 16:38

Despacho - Mero Expediente - Monocrático

07/05/2026, 16:13

Remessa Interna com despacho/decisão - SGB09 -> CDPUB

07/05/2026, 16:13

Remessa Interna - CDPUB -> SGB09

05/05/2026, 15:50

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

05/05/2026, 14:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123 - Ciência Tácita

03/05/2026, 23:56

Publicado no DJEN - no dia 27/04/2026 - Refer. ao Evento: 122

27/04/2026, 02:32

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/04/2026 - Refer. ao Evento: 122

24/04/2026, 02:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/04/2026, 14:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/04/2026, 14:53

Remessa Interna com Acórdão - SGB09 -> CDPUB

23/04/2026, 14:08

Juntada - Documento - Acórdão-Mérito

23/04/2026, 14:08

Remessa interna para juntada de Acórdão - CDPUB -> SGB09

23/04/2026, 13:24

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Sentença confirmada - por unanimidade

23/04/2026, 13:21

Documentos

DECISÃO/DESPACHO

•07/05/2026, 16:13

ACÓRDÃO

•23/04/2026, 14:08

EXTRATO DE ATA

•23/04/2026, 13:21

DECISÃO/DESPACHO

•24/02/2026, 16:42

DECISÃO/DESPACHO

•29/01/2026, 12:00

DECISÃO/DESPACHO

•14/01/2026, 16:49

DECISÃO/DESPACHO

•08/02/2024, 17:41

DECISÃO/DESPACHO

•05/02/2024, 16:40

DECISÃO/DESPACHO

•29/11/2023, 11:13

DECISÃO/DESPACHO

•05/08/2023, 15:07

DECISÃO/DESPACHO

•05/08/2023, 15:07

CONTRARRAZÕES

•07/06/2023, 18:08

ACÓRDÃO

•23/04/2023, 08:18

EXTRATO DE ATA

•14/04/2023, 17:44

DECISÃO/DESPACHO

•13/02/2023, 15:38