0014252-73.2022.8.27.2729

Recurso EspecialICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJTO3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

23/08/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO SÉRGIO LUIZ KUKINA

Processos relacionados

1° Grau · TJTO · Mandado de Segurança Cível · Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas 2° Grau · TJTO · Apelação Cível · GAB. DA DESA. JACQUELINE ADORNO

Partes do Processo

GIRAFA COMERCIO ELETRONICO LTDA

CNPJ 09.***.***.0001-84

Autor

ESTADO DO TOCANTINS

CNPJ 01.***.***.0001-03

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS

13/11/2023, 17:10

Transitado em Julgado em 13/11/2023

13/11/2023, 17:10

Juntada de Petição de PETIÇÃO MANIFESTANDO CIÊNCIA DE DECISÃO nº 1004766/2023

05/10/2023, 14:41

Protocolizada Petição 1004766/2023 (PET - PETIÇÃO) em 05/10/2023

05/10/2023, 14:10

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 938323/2023

18/09/2023, 21:51

Protocolizada Petição 938323/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 18/09/2023

18/09/2023, 21:35

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 15/09/2023

15/09/2023, 05:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

14/09/2023, 19:19

Prejudicado o recurso de GIRAFA COMÉRCIO ELETRÔNICO LTDA

13/09/2023, 20:20

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 15/09/2023

13/09/2023, 20:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) SÉRGIO KUKINA (Relator)

11/09/2023, 21:00

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 905305/2023

11/09/2023, 20:41

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

11/09/2023, 20:39

Protocolizada Petição 905305/2023 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 11/09/2023

11/09/2023, 20:39

Juntada de Certidão Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Público para abertura de vista ao MPF.

23/08/2023, 11:50

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•13/09/2023, 20:20

•07/08/2023, 12:42

•07/08/2023, 12:41

•07/08/2023, 12:40

•07/08/2023, 12:39