Procedimento Comum Cível 0000405-14.2024.8.27.2703 - TJTO | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPráticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDOR

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

09/09/2025

Valor da Causa

R$ 10.296,52

Orgao julgador

Juízo do 3° Núcleo de Justiça 4.0, Apoio Cível

Processos relacionados

2° Grau · TJTO · Apelação Cível · GAB. DA DESA. EDILENE PEREIRA DE AMORIM ALFAIX NATÁRIO

Partes do Processo

ADAO PEREIRA DA SILVA

CPF 048.***.***-90

Autor

A ASSOCIACAO NO BRASIL DE APOSENTADOS E PENSIONISTAS DA PREVIDENCIA SOCIAL - AP BRASIL

CNPJ 41.***.***.0001-79

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Remessa Externa - em grau de recurso - TJTO - TO4.03NCI -> TJTO

12/05/2026, 14:40

Lavrada Certidão

12/05/2026, 14:40

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Perguntas Frequentes

IZABELLA MARTINS VIANA

OAB/TO 11863•Representa: ATIVO

SARA EMILIA BRITO DE AGUIAR

OAB/TO 11496•Representa: ATIVO

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 81

29/04/2026, 00:03

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 21/04/2026

06/04/2026, 20:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81 - Ciência Tácita

05/04/2026, 23:59

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 75

28/03/2026, 00:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/03/2026, 13:30

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 76

18/03/2026, 16:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75 - Ciência Tácita

06/03/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 26/02/2026 - Refer. ao Evento: 76

26/02/2026, 03:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/02/2026 - Refer. ao Evento: 76

25/02/2026, 02:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA <b>Procedimento Comum Cível Nº 0000405-14.2024.8.27.2703/TO</b></br><b><table border="0"><tr><td>AUTOR</td><td>: ADÃO PEREIRA DA SILVA</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: SARA EMILIA BRITO DE AGUIAR (OAB TO011496)</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: IZABELLA MARTINS VIANA (OAB TO011863)</td></tr></table></b></br><p align="center">SENTENÇA</p></br>Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos iniciais deduzidos na presente ação, e resolvo o mérito da lide, o que faço com fundame

25/02/2026, 00:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

24/02/2026, 17:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

24/02/2026, 17:56

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência em Parte

24/02/2026, 17:56

Documentos

SENTENÇA

•24/02/2026, 17:56

DECISÃO/DESPACHO

•04/09/2025, 15:45

DECISÃO/DESPACHO

•12/08/2025, 00:37

ACÓRDÃO

•04/08/2025, 20:55

DECISÃO/DESPACHO

•05/03/2025, 14:48

DECISÃO/DESPACHO

•17/12/2024, 14:47

DECISÃO/DESPACHO

•05/04/2024, 17:45

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