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Cumprimento de sentençaIsonomia/Equivalência SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

17/12/2020

Valor da Causa

R$ 2.904,00

Orgao julgador

Juizo da 1ª Vara da Fazenda e Registros Públicos de Araguaína

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO <!DOCTYPE html PUBLIC "-//W3C//DTD HTML 4.01//EN" "http://www.w3.org/TR/html4/strict.dtd"><html lang="pt-br"><head><meta http-equiv="Pragma" content="no-cache" /><meta http-equiv="Content-Type" content="text/html; charset=iso-8859-1"/></head><style>body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }</style><body><div id="divHeader"><b>CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5000503-90.2010.8.27.2706/TO<table border="0"><tr><td>RELATOR</td><td>: ALVARO NASCIMENTO CUNHA</td></tr><tr><td>REQUERENTE</td><td>: EDILENE GONÇALVES DO NASCIMENTO DIAS</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: AGNALDO RAIOL FERREIRA SOUSA (OAB TO001792)</td></tr></table></b></div><div id="divBody"><center><p>ATO ORDINATÓRIO</p></center> <p>Intimação realizada no sistema eproc.</p><p>O ato refere-se ao seguinte evento:</p><p>Evento 252 - 04/05/2026 - Conta Atualizada</p></div></body></html>

05/05/2026, 00:00

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Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 231 - Ciência Tácita

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 205

Publicado no DJEN - no dia 28/11/2025 - Refer. ao Evento: 230

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/11/2025 - Refer. ao Evento: 230

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Decisão - Acolhimento de Embargos de Declaração

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/11/2025

Conclusão para decisão

Protocolizada Petição

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 214

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 14/11/2025

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 14/11/2025

legal