Habeas Corpus Criminal 0003443-72.2026.8.27.2700 - TJTO | JusConsulta

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0003443-72.2026.8.27.2700

Habeas Corpus CriminalHabeas Corpus - CabimentoHabeas CorpusDIREITO PROCESSUAL PENAL

TJTO2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

19/02/2026

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GAB. DO DES. MÁRCIO BARCELOS

Partes do Processo

EDIMILSON PEREIRA SANTOS

CPF 321.***.***-50

Autor

JUIZO DA 1 VARA CRIMINAL DE COLINAS DO TOCANTINS

Reu

JUIZ DE DIREITO DA 1 VARA CRIMINAL - TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO TOCANTINS - COLINAS DO TOCANTINS

Reu

Advogados / Representantes

LUCAS DANIEL SANTOS ROCHA

OAB/GO 42227•Representa: ATIVO

HELDER CARVALHO LISBOA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Recebimento - Retorno do MP com parecer/promoção

04/03/2026, 17:26

Remessa Interna - CCRIM -> SGB13

04/03/2026, 17:26

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Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

04/03/2026, 15:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 12

04/03/2026, 15:59

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 5

03/03/2026, 00:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

27/02/2026, 17:43

Juntada - Documento

27/02/2026, 16:26

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 6

27/02/2026, 16:14

Publicado no DJEN - no dia 27/02/2026 - Refer. ao Evento: 5

27/02/2026, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/02/2026 - Refer. ao Evento: 5

26/02/2026, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO /DESPACHO - <html> <head> <meta> <style></style> </head> <body> <article> <header> <div></div> </header> <section><b>Habeas Corpus Criminal Nº 0003443-72.2026.8.27.2700/TOPROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 0004651-86.2025.8.27.2713/TO</b></section> <section><b><table><tr><td>PACIENTE</td><td>: EDIMILSON PEREIRA SANTOS</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: LUCAS DANIEL SANTOS ROCHA (OAB GO042227)</td></tr></table></b></section> <section> <p align="center">DECISÃO</p> </section> <section> <p>Tra

26/02/2026, 00:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

25/02/2026, 18:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/02/2026, 12:16

Ciência - Expedida/Certificada

25/02/2026, 12:15

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte Juízo da 1ª Vara Criminal de Colinas do Tocantins - EXCLUÍDA

25/02/2026, 12:13

Documentos

DECISÃO/DESPACHO

•24/02/2026, 18:40

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