Procedimento do Juizado Especial Cível 0000529-12.2026.8.27.2740 - TJTO | JusConsulta

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Procedimento do Juizado Especial CívelCartão de CréditoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

13/02/2026

Valor da Causa

R$ 46.179,26

Orgao julgador

Juízo do Juizado Especial Cível de Tocantinópolis

Partes do Processo

FRANCISCO DOS SANTOS VITOR

CPF 095.***.***-87

Autor

BANCO BMG S.A

CNPJ 61.***.***.0001-74

Reu

Advogados / Representantes

FÁBIO MARTINS DA SILVA

OAB/TO 6323•Representa: ATIVO

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA

OAB/TO 4867•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 22 e 23

15/04/2026, 00:10

Protocolizada Petição

06/04/2026, 15:14

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Perguntas Frequentes

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 01/04/2026

30/03/2026, 20:37

Publicado no DJEN - no dia 26/03/2026 - Refer. aos Eventos: 22, 23

26/03/2026, 03:02

Remessa Interna - Outros Motivos - TOTOPCEJUSC -> TOTOPJECCR

25/03/2026, 16:29

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/03/2026 - Refer. aos Eventos: 22, 23

25/03/2026, 02:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO /DESPACHO - <html> <head> <meta> <style></style> </head> <body> <article> <header> <div></div> </header> <section><b>Procedimento do Juizado Especial Cível Nº 0000529-12.2026.8.27.2740/TO</b></section> <section><b><table><tr><td>AUTOR</td><td>: FRANCISCO DOS SANTOS VITOR</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: FÁBIO MARTINS DA SILVA (OAB TO006323)</td></tr><tr><td>RÉU</td><td>: BANCO BMG S.A</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA (OAB TO04867A)</td></tr

25/03/2026, 00:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

24/03/2026, 16:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

24/03/2026, 16:57

Audiência - de Conciliação - cancelada - Local SALA DE AUDIÊNCIA JUIZADO TOCANTINÓPOLIS - 13/04/2026 16:30. Refer. Evento 7

24/03/2026, 16:57

Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - Recurso Especial repetitivo

24/03/2026, 15:33

Conclusão para despacho

23/03/2026, 16:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 11

21/03/2026, 00:07

Protocolizada Petição

18/03/2026, 19:27

Protocolizada Petição

18/03/2026, 19:26

Documentos

DECISÃO/DESPACHO

•24/03/2026, 15:33

ATO ORDINATÓRIO

•25/02/2026, 14:21

DECISÃO/DESPACHO

•13/02/2026, 18:03

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