0036214-55.2022.8.27.2729

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaÍndice da URV Lei 8.880/1994Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

15/04/2024

Valor da Causa

R$ 5.000,00

Orgao julgador

Juizo da 2ª Vara da Fazenda e Reg. Públicos de Palmas

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Partes do Processo

ELOISA OLIVEIRA PACHECO

CPF 016.***.***-51

Autor

DIONATAN DA SILVA LIMA

CPF 026.***.***-48

Autor

DAYVE DE JESUS QUEIROZ

CPF 804.***.***-59

Autor

DANIEL ALVES DA SILVA

CPF 853.***.***-72

Autor

CONCEICAO DE MARIA BEZERRA

CPF 530.***.***-06

Autor

Advogados / Representantes

IHERING ROCHA LIMA

OAB/TO 1384•Representa: ATIVO

DAGOBERTO PINHEIRO ANDRADE FILHO

OAB/TO 4836•Representa: ATIVO

JAX JAMES GARCIA PONTES

OAB/TO 4317•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 171

11/05/2026, 13:24

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5982510, Subguia 5634707

11/05/2026, 09:19

Juntada - Guia Gerada - Custas Intermediárias - ESTADO DO TOCANTINS - Guia 5982510 - R$ 15,67

11/05/2026, 09:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 171 - Ciência Tácita

03/05/2026, 00:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/04/2026, 16:35

Decisão - Determinação - Bloqueio/penhora on line

21/04/2026, 16:57

Conclusão para decisão

15/04/2026, 13:53

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 165

15/04/2026, 13:43

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 20/04/2026

08/04/2026, 17:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 165 - Ciência Tácita

05/04/2026, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/03/2026, 15:31

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 160

24/03/2026, 00:05

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 19/03/2026

16/03/2026, 15:56

Publicado no DJEN - no dia 27/02/2026 - Refer. ao Evento: 160

27/02/2026, 02:42

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/02/2026 - Refer. ao Evento: 160

26/02/2026, 02:10

Documentos

DECISÃO/DESPACHO

•21/04/2026, 16:57

DECISÃO/DESPACHO

•24/02/2026, 16:18

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•22/10/2025, 17:29

ATO ORDINATÓRIO

•05/08/2025, 16:12

ATO ORDINATÓRIO

•05/08/2025, 15:50

DECISÃO/DESPACHO

•01/07/2024, 14:41

DECISÃO/DESPACHO

•05/03/2024, 11:00

SENTENÇA

•25/01/2024, 09:24

DECISÃO/DESPACHO

•09/10/2023, 17:53

DECISÃO/DESPACHO

•18/04/2023, 14:50

DECISÃO/DESPACHO

•23/09/2022, 10:35