0036214-55.2022.8.27.2729

Apelação CívelÍndice da URV Lei 8.880/1994Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJTO2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

04/08/2025

Valor da Causa

R$ 5.000,00

Orgao julgador

GAB. DO DES. JOÃO RODRIGUES

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Partes do Processo

CLEIDIMAR GOMES DE OLIVEIRA

CPF 831.***.***-04

Autor

BRUNO MACHADO CARNEIRO

CPF 761.***.***-72

Autor

CANDICE CRISTIANE BARROS SANTANA NOVAES

CPF 807.***.***-87

Autor

CAROLINE SILVA FREITAS MENDES

CPF 733.***.***-53

Autor

CELIO JOSE DE BRITO COSTA

CPF 838.***.***-49

Autor

Advogados / Representantes

IHERING ROCHA LIMA

OAB/TO 1384•Representa: ATIVO

DAGOBERTO PINHEIRO ANDRADE FILHO

OAB/TO 4836•Representa: ATIVO

DAGOBERTO LEOPOLDO PAES ANDRADE

OAB/TO 12859•Representa: ATIVO

IRANA DE SOUSA COELHO AGUIAR

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

KLEDSON DE MOURA LIMA

OAB/TO 4111•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - TOPAL2FAZ

04/08/2025, 13:27

Recebidos os autos - STF

04/08/2025, 09:45

Remessa Externa para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 0036214552022827272920250325170908

25/03/2025, 17:09

Remessa Interna - SCPRE -> SREC

24/03/2025, 17:05

Decisão - Outras Decisões

24/03/2025, 17:05

Remessa Interna - SREC -> SCPRE

12/03/2025, 14:31

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 63

12/03/2025, 14:13

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 11/02/2025

12/02/2025, 02:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

08/02/2025, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

29/01/2025, 15:31

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 43, 39, 40, 41, 42, 44, 45, 46, 47 e 48

29/01/2025, 14:55

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

29/01/2025, 14:32

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

29/01/2025, 14:32

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

29/01/2025, 14:32

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

29/01/2025, 14:32

Documentos

DECISÃO/DESPACHO

•24/03/2025, 17:05

AGRAVO

•29/01/2025, 14:55

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL

•27/11/2024, 18:19

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•27/11/2024, 18:19

ACÓRDÃO

•05/08/2024, 10:04

EXTRATO DE ATA

•02/08/2024, 20:31