0036214-55.2022.8.27.2729

Agravo Em Recurso EspecialÍndice da URV Lei 8.880/1994Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJTO3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

01/04/2025

Valor da Causa

R$ 5.000,00

Orgao julgador

PRESIDÊNCIA

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Partes do Processo

CLEIDIMAR GOMES DE OLIVEIRA

CPF 831.***.***-04

Autor

BRUNO MACHADO CARNEIRO

CPF 761.***.***-72

Autor

CANDICE CRISTIANE BARROS SANTANA NOVAES

CPF 807.***.***-87

Autor

CAROLINE SILVA FREITAS MENDES

CPF 733.***.***-53

Autor

CELIO JOSE DE BRITO COSTA

CPF 838.***.***-49

Autor

Advogados / Representantes

IHERING ROCHA LIMA

OAB/TO 1384•Representa: ATIVO

DAGOBERTO PINHEIRO ANDRADE FILHO

OAB/TO 4836•Representa: ATIVO

DAGOBERTO LEOPOLDO PAES ANDRADE

OAB/TO 12859•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0036214552022827272920250603191846

03/06/2025, 19:18

Transitado em Julgado em 28/05/2025

28/05/2025, 14:23

Juntada de Petição de PETIÇÃO MANIFESTANDO CIÊNCIA DE DECISÃO nº 441434/2025

19/05/2025, 15:01

Protocolizada Petição 441434/2025 (Cienc - PETIÇÃO MANIFESTANDO CIÊNCIA DE DECISÃO) em 19/05/2025

19/05/2025, 14:45

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 06/05/2025

06/05/2025, 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

05/05/2025, 01:18

Não conhecido o recurso de BRUNO MACHADO CARNEIRO, CANDICE CRISTIANE BARROS SANTANA NOVAES, CAROLINE SILVA FREITAS MENDES, CELIO JOSE DE BRITO COSTA, CLEIDIMAR GOMES DE OLIVEIRA, CONCEICAO DE MARIA BEZERRA, DANIEL ALVES DA SILVA, DAYVE DE JESUS QUEIROZ, DIONATAN DA SILVA LIMA e ELOISA OLIVEIRA PACHECO

29/04/2025, 21:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 06/05/2025

29/04/2025, 21:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

01/04/2025, 17:36

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

01/04/2025, 17:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS

25/03/2025, 17:12

Documentos

PETIÇÃO MANIFESTANDO CIÊNCIA DE DECISÃO

•19/05/2025, 15:01

DECISÃO TERMINATIVA

•29/04/2025, 21:50

Certidão

•25/03/2025, 17:11

Juízo de Retratação

•25/03/2025, 17:11

Certidão

•25/03/2025, 17:11

Juízo de Admissibilidade de Recurso Extraordinário

•25/03/2025, 17:11

Certidão

•25/03/2025, 17:11

Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial

•25/03/2025, 17:11

Certidão

•25/03/2025, 17:11

Decisão

•25/03/2025, 17:11

Despacho de Mero Expediente

•25/03/2025, 17:11

Acórdão

•25/03/2025, 17:11

Despacho de Mero Expediente

•25/03/2025, 17:11

Sentença

•25/03/2025, 17:11

Despacho de Mero Expediente

•25/03/2025, 17:11