Execução Fiscal 0036745-83.2018.8.27.2729 - TJTO | JusConsulta

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Execucao FiscalTaxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

08/10/2018

Valor da Causa

R$ 2.964,16

Orgao julgador

Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas

Partes do Processo

MUNICIPIO DE PALMAS

CNPJ 24.***.***.0001-85

Autor

EMPREITEIRA TAGUATINGA DE CONSTRUCAO CIVIL LTDA

CNPJ 00.***.***.0001-35

Reu

GENUEL GOMES DOS SANTOS

CPF 122.***.***-87

Reu

Advogados / Representantes

RENATO DE OLIVEIRA

OAB/TO 4721•Representa: ATIVO

MARCIANO NOGUEIRA DA SILVA

OAB/MT 25898•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO /DESPACHO - <html> <head> <meta> <style></style> </head> <body> <article> <header> <div></div> </header> <section><b>Execução Fiscal Nº 0036745-83.2018.8.27.2729/TO</b></section> <section><b><table><tr><td>RÉU</td><td>: EMPREITEIRA TAGUATINGA DE CONSTRUÇÃO CIVIL LTDA</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: MARCIANO NOGUEIRA DA SILVA (OAB MT025898O)</td></tr><tr><td>RÉU</td><td>: GENUEL GOMES DOS SANTOS</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: MARCIANO NOGUEIRA DA

26/02/2026, 00:00

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Perguntas Frequentes

27/11/2025, 16:11

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 158 e 159

27/11/2025, 00:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/11/2025

21/11/2025, 12:53

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 165

11/11/2025, 15:17

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 160

11/11/2025, 15:16

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 03/11/2025

03/11/2025, 22:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 165

29/10/2025, 23:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 31/10/2025

29/10/2025, 20:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

19/10/2025, 08:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 160

16/10/2025, 23:59

Protocolizada Petição

14/10/2025, 18:10

Publicado no DJEN - no dia 08/10/2025 - Refer. aos Eventos: 158, 159

08/10/2025, 03:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 07/10/2025 - Refer. aos Eventos: 158, 159

07/10/2025, 02:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/10/2025, 15:06

Documentos

DECISÃO/DESPACHO

•06/10/2025, 15:06

DECISÃO/DESPACHO

•19/02/2025, 17:25

DECISÃO/DESPACHO

•09/12/2024, 15:05

DECISÃO/DESPACHO

•12/03/2024, 18:32

DECISÃO/DESPACHO

•29/02/2024, 15:11

DECISÃO/DESPACHO

•15/01/2024, 14:52

DECISÃO/DESPACHO

•20/09/2023, 15:59

DECISÃO/DESPACHO

•28/02/2023, 17:25

DECISÃO/DESPACHO

•02/06/2020, 16:06

DESPACHO

•27/05/2019, 11:16

DESPACHO

•31/10/2018, 19:08

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