Apelação Cível 0044193-34.2023.8.27.2729 - TJTO | JusConsulta

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Apelação CívelIndenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR

TJTO2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

17/04/2026

Valor da Causa

R$ 46.408,49

Orgao julgador

GAB. DA DESA. ANGELA HAONAT

Processos relacionados

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Partes do Processo

GUBIO CONSTANTINO DE BRITO

CPF 081.***.***-91

Autor

BANCO DO BRASIL SA

CNPJ 00.***.***.0001-91

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Ato ordinatório - Lavrada Certidão

15/05/2026, 14:15

Disponibilização de Pauta - no dia 15/05/2026<br>Data da sessão: <b>27/05/2026 14:00</b>

15/05/2026, 02:05

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Perguntas Frequentes

JOAN RODRIGUES MILHOMEM

OAB/TO 3120•Representa: ATIVO

GENESIO FELIPE DE NATIVIDADE

OAB/TO 12010•Representa: PASSIVO

JOAO PEDRO KOSTIN FELIPE DE NATIVIDADE

OAB/TO 12009•Representa: PASSIVO

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 15/05/2026

14/05/2026, 18:11

Inclusão em pauta para julgamento pelo relator - <b>Sessão Extraordinária Presencial</b><br>Data da sessão: <b>27/05/2026 14:00</b><br>Sequencial: 726

12/05/2026, 13:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Extraordinária Presencial</b>

12/05/2026, 13:31

Juntada - Documento - Relatório

11/05/2026, 19:03

Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - SGB03 -> CCI02

11/05/2026, 19:03

Redistribuído por sorteio - (GAB01 para GAB03)

17/04/2026, 14:50

Remessa Interna para redistribuir - SGB01 -> DISTR

17/04/2026, 14:38

Despacho - Mero Expediente - Não prevenção

17/04/2026, 14:38

Recebidos os autos - TO4.03NCI -> TJTO

16/04/2026, 17:19

Processo Reativado - Novo Julgamento

16/04/2026, 17:19

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - TO4.03NCI

13/05/2025, 12:31

Trânsito em Julgado

13/05/2025, 12:30

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 24

13/05/2025, 09:15

Documentos

DECISÃO/DESPACHO

•17/04/2026, 14:38

ACÓRDÃO

•07/05/2025, 18:06

EXTRATO DE ATA

•05/05/2025, 14:49

DECISÃO/DESPACHO

•28/03/2025, 17:09

DECISÃO/DESPACHO

•13/03/2025, 18:44

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