Procedimento Comum Cível 0014342-13.2024.8.27.2729 - TJTO | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelLicenciamento de VeículoSistema Nacional de TrânsitoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

12/04/2024

Valor da Causa

R$ 51.148,00

Orgao julgador

Juizo da 2ª Vara da Fazenda e Reg. Públicos de Palmas

Processos relacionados

2° Grau · TJTO · Apelação Cível · GAB. DO DES. MARCO VILLAS BOAS

Partes do Processo

COMPANHIA DE LOCACAO DAS AMERICAS

CNPJ 10.***.***.0001-60

Autor

ESTADO DO TOCANTINS

CNPJ 01.***.***.0001-03

Reu

DETRAN DO ESTADO DO TOCANTINS

CNPJ 26.***.***.0001-51

Reu

Movimentacoes

Conclusão para despacho

25/03/2026, 18:11

Protocolizada Petição

25/03/2026, 18:02

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ANDERSON PABLO VITORINO

CPF 015.***.***-30

Reu

Advogados / Representantes

SIGISFREDO HOEPERS

OAB/SC 7478•Representa: ATIVO

LUIZ HENRIQUE NERY MASSARA

OAB/MG 128362•Representa: ATIVO

IRANA DE SOUSA COELHO AGUIAR

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

PRISCILA RUBIATANIA DA SILVA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

IGOR CEZAR PEREIRA GALINDO

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

24/03/2026, 17:30

Expedido Ofício

24/03/2026, 17:24

Despacho - Mero expediente

11/03/2026, 15:07

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 141

10/03/2026, 11:46

Conclusão para despacho

27/02/2026, 10:01

Publicado no DJEN - no dia 27/02/2026 - Refer. ao Evento: 141

27/02/2026, 03:00

Protocolizada Petição

26/02/2026, 19:23

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/02/2026 - Refer. ao Evento: 141

26/02/2026, 02:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO <!DOCTYPE html PUBLIC "-//W3C//DTD HTML 4.01//EN" "http://www.w3.org/TR/html4/strict.dtd"><html lang="pt-br"><head><meta http-equiv="Pragma" content="no-cache" /><meta http-equiv="Content-Type" content="text/html; charset=iso-8859-1"/></head><style>body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }</style><body><div id="divHeader"><b>PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 0014342-13.2024.8.27

26/02/2026, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/02/2026 - Refer. ao Evento: 141

25/02/2026, 17:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

25/02/2026, 17:19

Lavrada Certidão

25/02/2026, 17:19

Recebidos os autos - TJTO - TJTO -> TOPAL2FAZ Número: 00143421320248272729/TJTO

25/02/2026, 15:00

Documentos

DECISÃO/DESPACHO

•11/03/2026, 15:07

ATO ORDINATÓRIO

•27/02/2026, 10:01

ATO ORDINATÓRIO

•25/02/2026, 17:42

ATO ORDINATÓRIO

•18/09/2025, 18:11

SENTENÇA

•15/09/2025, 18:18

ATO ORDINATÓRIO

•29/08/2025, 13:31

SENTENÇA

•13/08/2025, 09:34

DECISÃO/DESPACHO

•08/07/2025, 17:00

ATO ORDINATÓRIO

•04/06/2025, 12:09

OUTROS

•09/04/2025, 10:02

OUTROS

•09/04/2025, 10:02

OUTROS

•09/04/2025, 10:02

DECISÃO/DESPACHO

•17/12/2024, 15:38

DECISÃO/DESPACHO

•13/09/2024, 14:23

ATO ORDINATÓRIO

•28/08/2024, 15:38

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