Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0036560-74.2020.8.27.2729 - TJTO | JusConsulta

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Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaNão padronizadoRegistrado na ANVISAFornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDE

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

29/09/2020

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas

Partes do Processo

MARIA DA CONCEICAO MOTA SANTOS

CPF 030.***.***-07

Autor

MUNICIPIO DE PALMAS

CNPJ 24.***.***.0001-85

Reu

ESTADO DO TOCANTINS

CNPJ 01.***.***.0001-03

Reu

Advogados / Representantes

JÚLIO CÉSAR DE MEDEIROS COSTA

OAB/TO 3595•Representa: ATIVO

ESTHER DE AMORIM MARINHO SIO

OAB/TO 4160•Representa: PASSIVO

JAX JAMES GARCIA PONTES

OAB/TO 4317•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva

28/04/2026, 17:28

Trânsito em Julgado

28/04/2026, 17:28

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Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 211

28/04/2026, 15:42

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 21/04/2026

16/04/2026, 16:18

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 21/04/2026

06/04/2026, 18:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 02/04/2026

01/04/2026, 15:23

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 03/04/2026

30/03/2026, 17:19

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 01/04/2026

27/03/2026, 16:56

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 01/04/2026 até 03/04/2026

27/03/2026, 16:56

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 209

24/03/2026, 00:05

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 19/03/2026

16/03/2026, 15:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 211 - Ciência Tácita

07/03/2026, 23:59

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 210

03/03/2026, 07:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 210

03/03/2026, 07:24

Publicado no DJEN - no dia 27/02/2026 - Refer. ao Evento: 209

27/02/2026, 03:04

Documentos

SENTENÇA

•25/02/2026, 18:05

SENTENÇA

•25/11/2021, 17:03

ATO ORDINATÓRIO

•28/09/2021, 16:43

MANDADO

•03/09/2021, 18:03

DECISÃO/DESPACHO

•03/09/2021, 17:27

DECISÃO/DESPACHO

•27/08/2021, 11:08

SENTENÇA

•06/05/2021, 07:17

ATO ORDINATÓRIO

•05/02/2021, 14:14

DECISÃO/DESPACHO

•27/01/2021, 15:27

MANDADO

•25/11/2020, 16:37

DECISÃO/DESPACHO

•25/11/2020, 15:08

MANDADO

•03/11/2020, 17:31

DECISÃO/DESPACHO

•03/11/2020, 17:25

DECISÃO/DESPACHO

•15/10/2020, 15:16

DECISÃO/DESPACHO

•29/09/2020, 16:44

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