Procedimento Comum Cível 0011141-76.2025.8.27.2729 - TJTO | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPráticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDOR

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

15/03/2025

Valor da Causa

R$ 10.133,50

Orgao julgador

Juízo da 1ª Vara Civel de Palmas

Partes do Processo

REGINALDO DE SOUSA MORAES

CPF 829.***.***-04

Autor

OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL

CNPJ 76.***.***.0332-38

Reu

OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL

CNPJ 76.***.***.0001-43

Reu

Advogados / Representantes

RODRIGO FERNANDES BERALDO CARVALHO

OAB/TO 5135•Representa: ATIVO

IVANA GABRIELA CARVALHO FERNANDES BERALDO

OAB/TO 6905•Representa: ATIVO

SCHEILLA DE ALMEIDA MORTOZA

OAB/TO 1786•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Despacho - Mero expediente

05/05/2026, 17:11

Conclusão para decisão

05/05/2026, 13:11

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Perguntas Frequentes

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 41

13/03/2026, 13:30

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 42

12/03/2026, 14:53

Publicado no DJEN - no dia 27/02/2026 - Refer. aos Eventos: 41, 42

27/02/2026, 03:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/02/2026 - Refer. aos Eventos: 41, 42

26/02/2026, 02:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO /DESPACHO - <b>Procedimento Comum Cível Nº 0011141-76.2025.8.27.2729/TO</b></br><b><table border="0"><tr><td>AUTOR</td><td>: REGINALDO DE SOUSA MORAES</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: IVANA GABRIELA CARVALHO FERNANDES BERALDO (OAB TO006905)</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: RODRIGO FERNANDES BERALDO CARVALHO (OAB TO005135)</td></tr><tr><td>RÉU</td><td>: OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: SCHEILLA DE ALMEIDA MORTOZA (OAB TO01786A)</td></tr></table></b></br><p

26/02/2026, 00:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

25/02/2026, 18:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

25/02/2026, 18:40

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL - EXCLUÍDA

25/02/2026, 18:39

Despacho - Mero expediente

20/02/2026, 14:47

Conclusão para despacho

04/11/2025, 13:57

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 33

16/10/2025, 10:13

Publicado no DJEN - no dia 01/10/2025 - Refer. ao Evento: 33

01/10/2025, 02:52

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/09/2025 - Refer. ao Evento: 33

30/09/2025, 02:19

Documentos

DESPACHO

•05/05/2026, 17:11

DESPACHO

•20/02/2026, 14:47

ATO ORDINATÓRIO

•29/09/2025, 16:11

ATO ORDINATÓRIO

•11/06/2025, 15:21

DECISÃO

•14/05/2025, 18:06

DESPACHO

•03/04/2025, 13:58

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