5000213-66.2006.8.27.2722

Cumprimento de sentençaFloraDIREITO AMBIENTAL

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

12/12/2014

Valor da Causa

R$ 5.000,00

Orgao julgador

Juizo da 1ª Vara da Fazenda e Registros Públicos de Gurupi

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO

CNPJ 01.***.***.0001-46

Autor

INSTITUTO NATUREZA DO TOCANTINS

CNPJ 33.***.***.0001-21

Reu

MUNICIPIO DE GURUPI

CNPJ 01.***.***.0001-52

Reu

LUIS FERREIRA DOS SANTOS JUNIOR

CPF 278.***.***-87

Reu

Advogados / Representantes

MARIA JULIANA NAVES DIAS DO CARMO FEITOZA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

JAX JAMES GARCIA PONTES

OAB/TO 4317•Representa: PASSIVO

ALEXANDRE ORION REGINATO

OAB/MS 18210•Representa: PASSIVO

VENANCIA GOMES NETA FIGUEREDO

OAB/TO 83•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO /DESPACHO - <html> <head> <meta> <style></style> </head> <body> <article> <header> <div></div> </header> <section><b>Cumprimento de sentença Nº 5000213-66.2006.8.27.2722/TO</b></section> <section><b><table><tr><td>REQUERIDO</td><td>: LUIS FERREIRA DOS SANTOS JUNIOR</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: VENANCIA GOMES NETA FIGUEREDO (OAB TO00083B)</td></tr><tr><td>REQUERIDO</td><td>: BOA VISTA CORRETORA DE IMÓVEIS LTDA</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: VENANCIA GOMES NETA FIGUEREDO (

27/02/2026, 00:00

5000213-66.2006.8.27.2722

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 849<br>Oficial: JÚNIA OLIVEIRA DE ANUNCIAÇÃO (por substituição em 28/11/2025 15:42:16)

Expedido Mandado - TOGURCEMAN

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 847

Expedido Mandado - TOGURCEMAN

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 845

Expedido Mandado - TOGURCEMAN

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 843

Expedido Mandado - TOGURCEMAN

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 841

Expedido Mandado - TOGURCEMAN

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 839<br>Oficial: IARA BATISTA DE OLIVEIRA SANTOS (por substituição em 28/11/2025 15:41:53)

Expedido Mandado - TOGURCEMAN

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 837

Expedido Mandado - TOGURCEMAN

legal