Recurso Ordinário em Mandado de Segurança 0000537-12.2026.8.27.2700 - TJTO | JusConsulta

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TJTO3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

18/03/2026

Valor da Causa

R$ 36.000,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO ANTONIO CARLOS FERREIRA

Processos relacionados

2° Grau · TJTO · Mandado de Segurança Cível · GAB. DA DESA. ANGELA PRUDENTE

Partes do Processo

TEREZA PEREIRA RODRIGUES

CPF 333.***.***-00

Autor

BANCO DO BRASIL SA

CNPJ 00.***.***.0001-91

Reu

VALTER ARAUJO RODRIGUES

CPF 067.***.***-91

TERCEIRO

Movimentacoes

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 426106/2026

04/05/2026, 13:01

Protocolizada Petição 426106/2026 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 04/05/2026

04/05/2026, 12:44

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Advogados / Representantes

PAULO ROCHA BARRA

OAB/BA 9048•Representa: PASSIVO

MARCIA ELIZABETH SILVEIRA NASCIMENTO BARRA

OAB/BA 15551•Representa: PASSIVO

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 28/04/2026 Petição Nº 108378/2026 - AgInt

28/04/2026, 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

27/04/2026, 01:27

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2026/0108378 - AgInt no RMS 78323 - Publicação prevista para 28/04/2026

23/04/2026, 19:50

Conhecido o recurso de TEREZA PEREIRA RODRIGUES e não-provido , por unanimidade, pela QUARTA TURMA - Petição N° 00108378/2026 - AgInt no RMS 78323/TO

22/04/2026, 23:59

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 27/03/2026

27/03/2026, 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

26/03/2026, 01:30

Incluído em pauta para 14/04/2026 00:00:00 pela QUARTA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00108378/2026 - AgInt no RMS 78323/TO

25/03/2026, 14:49

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ANTONIO CARLOS FERREIRA (Relator) - pela SJD.

18/03/2026, 12:09

Redistribuído por sorteio, em razão de agravo interno, ao Ministro ANTONIO CARLOS FERREIRA - QUARTA TURMA

18/03/2026, 11:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

16/03/2026, 06:32

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

16/03/2026, 06:15

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 16/03/2026 Petição Nº 108378/2026 - AgInt

16/03/2026, 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

13/03/2026, 01:11

Documentos

EMENTA / ACORDÃO

•23/04/2026, 19:50

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•12/03/2026, 18:20

DECISÃO TERMINATIVA

•11/02/2026, 21:40

Despacho de Mero Expediente

•28/01/2026, 14:43

Decisão

•28/01/2026, 14:43

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