Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0000545-67.2023.8.27.2708 - TJTO | JusConsulta

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Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaAposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

19/05/2023

Valor da Causa

R$ 1.320,00

Orgao julgador

Juízo da 1ª Escrivania Cível de Arapoema

Partes do Processo

LENICE RODRIGUES

CPF 219.***.***-72

Autor

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ 29.***.***.0001-40

Reu

Advogados / Representantes

ICARO ARAUJO DE SOUSA

OAB/TO 5758•Representa: ATIVO

TIAGO MAURELLI JUBRAN DE LIMA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 96

16/04/2026, 00:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 02/04/2026

01/04/2026, 15:24

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Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 03/04/2026

30/03/2026, 17:21

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 01/04/2026

27/03/2026, 16:58

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 01/04/2026 até 03/04/2026

27/03/2026, 16:57

Publicado no DJEN - no dia 02/03/2026 - Refer. ao Evento: 95

02/03/2026, 02:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

27/02/2026, 15:37

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/02/2026 - Refer. ao Evento: 95

27/02/2026, 02:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA <html> <head> <meta> <style></style> </head> <body> <article> <header> <div></div> </header> <section><b>Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0000545-67.2023.8.27.2708/TO</b></section> <section><b><table><tr><td>REQUERENTE</td><td>: LENICE RODRIGUES</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: ICARO ARAUJO DE SOUSA (OAB TO005758)</td></tr></table></b></section> <section> <p align="center">SENTENÇA</p> </section> <section> <p>Trata-se de procedimento execut&oacu

27/02/2026, 00:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

26/02/2026, 14:46

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 95

26/02/2026, 14:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/02/2026, 14:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/02/2026, 14:13

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

25/02/2026, 17:39

Juntada - Informações

24/02/2026, 16:37

Documentos

SENTENÇA

•25/02/2026, 17:39

ATO ORDINATÓRIO

•07/10/2025, 16:18

ATO ORDINATÓRIO

•03/07/2025, 13:50

DECISÃO/DESPACHO

•04/04/2025, 13:31

DECISÃO/DESPACHO

•10/10/2024, 16:52

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•09/08/2024, 10:21

DECISÃO/DESPACHO

•09/07/2024, 23:08

SENTENÇA

•09/04/2024, 12:43

DECISÃO/DESPACHO

•20/11/2023, 15:54

DECISÃO/DESPACHO

•07/11/2023, 17:31

DECISÃO/DESPACHO

•28/07/2023, 14:10

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