Publicacao/Comunicacao
Intimação - DECISÃO
DECISÃO
/DESPACHO - <html> <head> <meta> <style></style> </head> <body> <article> <header> <div></div> </header> <section><b>Procedimento Comum Cível Nº 0015646-86.2020.8.27.2729/TO</b></section> <section><b><table><tr><td>AUTOR</td><td>: GETULIO MOURA DE SOUSA</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: JOAN RODRIGUES MILHOMEM (OAB TO03120A)</td></tr></table></b></section> <section> <p align="center">DESPACHO/DECISÃO</p> </section> <section> <p>Compulsando os autos, verifico o pedido de habilitação dos herdeiros do falecido autor (<span>evento 58, PED_HABILIT1</span>), bem como a impugnação do requerido (<span>evento 64, MANIFESTACAO1</span>), que sustenta a necessidade de representação pelo espólio.</p> <p>Em atenção aos princípios da celeridade e da primazia do julgamento de mérito, <strong>INTIME-SE</strong> a parte requerente da habilitação para que, no prazo de <strong>5 (cinco) dias</strong>, informe sobre a existência de inventário (judicial ou extrajudicial) em curso.</p> <p>Caso haja inventário aberto, deverá a parte interessada colacionar aos autos o Termo de Compromisso de Inventariante, devendo a Secretaria proceder à retificação do polo ativo para constar o <strong>ESPÓLIO</strong>, representado por seu inventariante.</p> <p>Caso não tenha sido aberto inventário, fica desde já <strong>DEFERIDA</strong> a habilitação direta dos sucessores, devendo a Secretaria proceder à retificação da autuação para incluir os herdeiros listados no <span></span><span>evento 58, PED_HABILIT1</span><span></span> no polo ativo;</p> <p>Na sequência, intimar as partes para que especifiquem, motivadamente, as provas que pretendem produzir, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de preclusão e julgamento antecipado da lide.</p> <p>Decorrido o prazo sem manifestação, ou em caso de notícia de litígio entre os herdeiros, retornem os autos conclusos.</p> <p>Cumpra-se.</p> <p>Palmas/TO, data certificada no sistema.</p></section> <section> </section> <section> <p> </p> <hr> <p> </p></section> <footer> </footer></article></body></html>