Apelação Cível 0002652-83.2020.8.27.2710 - TJTO | JusConsulta

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Apelação CívelRepetição de indébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO

TJTO2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

27/03/2026

Valor da Causa

R$ 10.396,96

Orgao julgador

GAB. DO DES. HELVÉCIO DE BRITO MAIA NETO

Processos relacionados

1° Grau · TJTO · Procedimento Comum Cível · Juízo do 3° Núcleo de Justiça 4.0, Apoio Cível

Partes do Processo

FRANCISCO ALVES DE SOUSA, VULGO JORGE

CPF 187.***.***-78

Autor

BANCO BRADESCO S.A.

CNPJ 60.***.***.0001-12

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Publicado no DJEN - no dia 08/05/2026 - Refer. aos Eventos: 17, 18

08/05/2026, 02:33

Disponibilizado no DJEN - no dia 07/05/2026 - Refer. aos Eventos: 17, 18

07/05/2026, 02:03

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MAXWELL CARVALHO BARBOSA

OAB/TO 7188•Representa: ATIVO

JAILSON DOS SANTOS GIGANTE JUNIOR

OAB/MA 14547•Representa: ATIVO

ISAIAS DE MENEZES GONÇALVES

OAB/MA 22084•Representa: ATIVO

WILSON SALES BELCHIOR

OAB/TO 6279•Representa: PASSIVO

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/05/2026, 17:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/05/2026, 17:53

Remessa Interna com Acórdão - SGB04 -> CCI02

06/05/2026, 17:32

Juntada - Documento - Acórdão-Mérito

06/05/2026, 17:32

Remessa interna para juntada de Acórdão - CCI02 -> SGB04

06/05/2026, 15:26

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-provimento - por unanimidade

06/05/2026, 15:24

Juntada - Documento - Voto

06/05/2026, 15:09

Ato ordinatório - Lavrada Certidão

16/04/2026, 13:02

Disponibilização de Pauta - no dia 16/04/2026<br>Data da sessão: <b>29/04/2026 14:00</b>

16/04/2026, 02:02

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 16/04/2026

15/04/2026, 10:41

Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - <b>Sessão Ordinária por Videoconferência</b><br>Data da sessão: <b>29/04/2026 14:00</b><br>Sequencial: 352

13/04/2026, 12:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária por Videoconferência</b>

13/04/2026, 12:49

Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - SGB04 -> CCI02

09/04/2026, 15:46

Documentos

ACÓRDÃO

•06/05/2026, 17:32

EXTRATO DE ATA

•06/05/2026, 15:24

DECISÃO/DESPACHO

•27/03/2026, 15:33

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