Embargos à Execução 0001298-59.2025.8.27.2706 - TJTO | JusConsulta

Embargos à Execução 0001298-59.2025.8.27.2706 - TJTO | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO /DESPACHO - <html> <head> <meta> <style></style> </head> <body> <article> <header> <div></div> </header> <section><b>Embargos à Execução Nº 0001298-59.2025.8.27.2706/TO</b></section> <section><b><table><tr><td>EMBARGANTE</td><td>: ANA CAROLINE DA SILVA LOPES</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: MURILLO PITA NUNES (OAB TO007054)</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: ANA PRISCILLA FEITOSA RODRIGUES (OAB TO006382)</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: DIANA MILHOMEM SILVA SANTOS (OAB TO008769)</td></tr><tr><td>EMBARGADO</td><td>: BANCO DO BRASIL SA</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: MARCIA ELIZABETH SILVEIRA NASCIMENTO BARRA (OAB BA015551)</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: PAULO ROCHA BARRA (OAB BA009048)</td></tr></table></b></section> <section> <p align="center">DESPACHO/DECISÃO</p> </section> <section> <p>Cuida-se de Embargos à Execução movidos por <strong><span>ANA CAROLINE DA SILVA LOPES</span></strong> em face de <strong>BANCO DO BRASIL SA.</strong></p> <p>No evento<strong> </strong>21 foi indeferido o pedido de gratuidade da justiça formulado pela embargante e determinada sua intimação para recolhimento das custas processuais e taxa judiciária.</p> <p>Decisão mantida em grau de recurso no evento 35.</p> <p>Requerimento de dilação de prazo no evento 42, deferido no evento 45.</p> <p>Apesar de intimada no evento 47, a embargante nada manifestou.</p> <p>Vieram-me os autos conclusos.</p> <p><strong>É o relato necessário.</strong></p> <p><strong>Fundamento e decido.</strong></p> <p>A parte autora, devidamente intimada para efetuar o pagamento das despesas processuais iniciais (custas e taxa judiciária), no prazo de 15 (quinze) dias, quedou-se inerte<em>, </em>razão pela qual deve arcar com a consequência de sua desídia, é dizer, com o cancelamento da distribuição processual.</p> <p>Incide, especificamente, no caso em tela o artigo 290 do Código de Processo Civil, o qual dispõe que "<em>será cancelada a distribuição do feito se a parte, intimada na pessoa de seu advogado, não realizar o pagamento das custas e despesas de ingresso em 15 (quinze) dias".</em></p> <p>Ressalto que este juízo promoveu no evento 47 a devida intimação para que a embargante pudesse regularizar a pendência, sem que esta tenha adotado os encaminhamentos esperados para o momento processual.</p> <p><strong>DISPOSITIVO</strong></p> <p>Isto posto, com fundamento no artigo 290 do CPC, determino o <strong>CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO</strong>.</p> <p>Sem honorários, uma vez que não houve a triangularização da relação processual.</p> <p>Publique-se. Registre-se. Intime-se.</p> <p>Após o trânsito em julgado, PROMOVA-SE o cancelamento da distribuição do feito e proceda-se à baixa dos autos.</p> <p>Araguaína, 6 de maio de 2026.</p> <p> </p> <p><strong>FRANCISCO VIEIRA FILHO</strong></p> <p><strong>Juiz de direito titular</strong></p></section> <section> </section> <section> <p> </p> <hr> <p> </p></section> <footer> </footer></article></body></html>

07/05/2026, 00:00