Procedimento Comum Cível 0033793-97.2019.8.27.2729 - TJTO | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPASEPContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

26/11/2024

Valor da Causa

R$ 98.222,67

Orgao julgador

Juízo do 3° Núcleo de Justiça 4.0, Apoio Cível

Partes do Processo

RAINEL BARBOZA ARAUJO

CPF 251.***.***-72

Autor

BANCO DO BRASIL SA

CNPJ 00.***.***.0001-91

Reu

Advogados / Representantes

REYNALDO POGGIO

OAB/TO 6004•Representa: ATIVO

RUTE SALES MEIRELLES

OAB/TO 4620•Representa: PASSIVO

EDERSON MARTINS DE FREITAS

OAB/TO 5637•Representa: PASSIVO

DIMAS DE LIMA

OAB/SP 165879•Representa: PASSIVO

MAURICIO VELOSO QUEIROZ

OAB/SP 326730•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA <b>Procedimento Comum Cível Nº 0033793-97.2019.8.27.2729/TO</b></br><b><table border="0"><tr><td>AUTOR</td><td>: RAINEL BARBOZA ARAUJO</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: REYNALDO POGGIO (OAB TO006004)</td></tr><tr><td>RÉU</td><td>: BANCO DO BRASIL SA</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: RUTE SALES MEIRELLES (OAB TO004620)</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: EDERSON MARTINS DE FREITAS (OAB TO05637B)</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: DIMAS DE LIMA (OAB SP165879)</td></tr><tr><td>ADVO

02/03/2026, 00:00

Conclusão para julgamento

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Perguntas Frequentes

12/11/2025, 09:36

Remessa Interna - Outros Motivos - NUGEPAC -> TO4.03NCI

13/10/2025, 15:03

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento Determinada por Recurso Especial Repetitivo

13/10/2025, 14:59

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico

09/04/2025, 16:59

Lavrada Certidão

18/02/2025, 14:23

Remessa Interna - Em Diligência - TO4.03NCI -> NUGEPAC

12/02/2025, 17:24

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 11/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decreto Judiciário Nº 213/2025 - PRESIDÊNCIA/ASPRE

12/02/2025, 01:10

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 63

12/02/2025, 00:06

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 64

06/01/2025, 14:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 63 e 64

29/12/2024, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

19/12/2024, 17:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

19/12/2024, 17:00

Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - Recurso Especial repetitivo

19/12/2024, 17:00

Conclusão para decisão

19/12/2024, 15:27

Documentos

OUTROS

•13/10/2025, 15:03

OUTROS

•13/10/2025, 15:03

OUTROS

•13/10/2025, 15:03

OUTROS

•13/10/2025, 15:03

DECISÃO/DESPACHO

•19/12/2024, 17:00

DECISÃO/DESPACHO

•19/12/2024, 15:22

DECISÃO/DESPACHO

•26/11/2024, 16:22

DECISÃO/DESPACHO

•26/11/2024, 16:17

DECISÃO/DESPACHO

•01/12/2020, 18:39

DESPACHO

•24/08/2020, 18:00

DESPACHO

•21/05/2020, 17:53

ATA DE AUDIÊNCIA

•05/11/2019, 16:25

ATA DE AUDIÊNCIA

•05/11/2019, 16:25

DESPACHO

•20/08/2019, 18:39

DECISÃO

•20/08/2019, 09:53

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