Apelação Cível 0027217-15.2024.8.27.2729 - TJTO | JusConsulta

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0027217-15.2024.8.27.2729

Apelação CívelPASEPContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO

TJTO2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

24/04/2026

Valor da Causa

R$ 90.132,68

Orgao julgador

GAB. DA DESA. EDILENE PEREIRA DE AMORIM ALFAIX NATÁRIO

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Partes do Processo

MARIA AUXILIADORA DE LIMA

CPF 009.***.***-03

Autor

BANCO DO BRASIL SA

CNPJ 00.***.***.0001-91

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Ato ordinatório - Lavrada Certidão

15/05/2026, 14:48

Disponibilização de Pauta - no dia 15/05/2026<br>Data da sessão: <b>27/05/2026 14:00</b>

15/05/2026, 02:04

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ALINE DUARTE BATISTA PEREIRA

OAB/TO 7379•Representa: ATIVO

ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO

OAB/BA 29442•Representa: PASSIVO

MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA

OAB/RJ 110501•Representa: PASSIVO

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 15/05/2026

14/05/2026, 18:13

Inclusão em pauta para julgamento pelo relator - <b>Sessão Extraordinária Presencial</b><br>Data da sessão: <b>27/05/2026 14:00</b><br>Sequencial: 833

12/05/2026, 13:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Extraordinária Presencial</b>

12/05/2026, 13:31

Juntada - Documento - Relatório

29/04/2026, 19:32

Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - SGB18 -> CCI02

29/04/2026, 19:32

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (GAB09 para GAB18)

24/04/2026, 15:44

Remessa Interna para redistribuir - SGB09 -> DISTR

24/04/2026, 15:24

Despacho - Mero Expediente - Redistribuição

24/04/2026, 15:24

Distribuído por sorteio - Autos com o Relator

24/04/2026, 14:33

Documentos

DECISÃO/DESPACHO

•24/04/2026, 15:24

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