0034256-63.2024.8.27.2729

Procedimento Comum CívelDesvio de FunçãoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

20/08/2024

Valor da Causa

R$ 155.725,03

Orgao julgador

Juizo da 1ª Vara da Fazenda e Reg. Públicos de Palmas

Processos relacionados

2° Grau · TJTO · Apelação Cível · GAB. DA DESA. JACQUELINE ADORNO 3° Grau · TJTO · Agravo em Recurso Especial · PRESIDÊNCIA

Partes do Processo

ROSINEIDE GONCALVES DA COSTA

CPF 006.***.***-14

Autor

ESTADO DO TOCANTINS

CNPJ 01.***.***.0001-03

Reu

Advogados / Representantes

RICARDO DE SALES ESTRELA LIMA

OAB/TO 4052•Representa: ATIVO

EDSON DIAS DE ARAÚJO

OAB/TO 6299•Representa: ATIVO

IRANA DE SOUSA COELHO AGUIAR

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

MARIA APARECIDA LIMA SOUZA

OAB/TO 11802•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva

07/04/2026, 10:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

06/03/2026, 13:01

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 47

06/03/2026, 13:01

Publicado no DJEN - no dia 03/03/2026 - Refer. ao Evento: 46

03/03/2026, 02:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

02/03/2026, 17:07

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 46

02/03/2026, 17:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/03/2026 - Refer. ao Evento: 46

02/03/2026, 02:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO <!DOCTYPE html PUBLIC "-//W3C//DTD HTML 4.01//EN" "http://www.w3.org/TR/html4/strict.dtd"><html lang="pt-br"><head><meta http-equiv="Pragma" content="no-cache" /><meta http-equiv="Content-Type" content="text/html; charset=iso-8859-1"/></head><style>body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }</style><body><div id="divHeader"><b>PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 0034256-63.2024.8.27

02/03/2026, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 02/03/2026 - Refer. ao Evento: 46

27/02/2026, 16:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/02/2026, 15:29

Lavrada Certidão

27/02/2026, 15:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/02/2026, 15:29

Recebidos os autos - TJTO - TJTO -> TOPAL1FAZ Número: 00342566320248272729/TJTO

27/02/2026, 10:17

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Cível Número: 00342566320248272729/TJTO

11/07/2025, 16:28

Remessa Externa - em grau de recurso - TJTO - TOPAL1FAZ -> TJTO

07/03/2025, 15:31

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•27/02/2026, 16:21

APELAÇÃO

•10/02/2025, 17:21

SENTENÇA

•12/12/2024, 14:58

DECISÃO/DESPACHO

•06/12/2024, 17:20

DECISÃO/DESPACHO

•05/12/2024, 22:12

DECISÃO

•09/09/2024, 19:24

SENTENÇA

•09/09/2024, 19:24

DECISÃO/DESPACHO

•04/09/2024, 14:22