0034256-63.2024.8.27.2729

Agravo Em Recurso EspecialDesvio de FunçãoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJTO3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

04/11/2025

Valor da Causa

R$ 155.725,03

Orgao julgador

PRESIDÊNCIA

Processos relacionados

1° Grau · TJTO · Procedimento Comum Cível · Juizo da 1ª Vara da Fazenda e Reg. Públicos de Palmas 2° Grau · TJTO · Apelação Cível · GAB. DA DESA. JACQUELINE ADORNO

Partes do Processo

ROSINEIDE GONCALVES DA COSTA

CPF 006.***.***-14

Autor

ESTADO DO TOCANTINS

CNPJ 01.***.***.0001-03

Reu

Advogados / Representantes

RICARDO DE SALES ESTRELA LIMA

OAB/TO 4052•Representa: ATIVO

EDSON DIAS DE ARAÚJO

OAB/TO 6299•Representa: ATIVO

JOSE DE PAULO DE MORAIS E GOMES

OAB nao informada•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS

26/02/2026, 16:53

Transitado em Julgado em 26/02/2026

26/02/2026, 16:53

Juntada de Petição de PETIÇÃO MANIFESTANDO CIÊNCIA DE DECISÃO nº 61400/2026

30/01/2026, 14:41

Protocolizada Petição 61400/2026 (PET - PETIÇÃO) em 30/01/2026

30/01/2026, 14:26

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 15/01/2026

15/01/2026, 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

14/01/2026, 01:13

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 15/01/2026

13/01/2026, 14:50

Não conhecido o recurso de ROSINEIDE GONCALVES DA COSTA

13/01/2026, 14:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD.

04/11/2025, 19:32

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

04/11/2025, 19:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS

30/10/2025, 07:29

Documentos

PETIÇÃO MANIFESTANDO CIÊNCIA DE DECISÃO

•30/01/2026, 14:41

DECISÃO TERMINATIVA

•13/01/2026, 14:50

Despacho

•30/10/2025, 07:29

Sentença

•30/10/2025, 07:29

Acórdão

•30/10/2025, 07:29

Despacho

•30/10/2025, 07:29

Acórdão

•30/10/2025, 07:29

Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial

•30/10/2025, 07:29

Juízo de Retratação

•30/10/2025, 07:29

Decisão

•30/10/2025, 07:29

Decisão

•30/10/2025, 07:29

Sentença

•30/10/2025, 07:29