0034256-63.2024.8.27.2729

Apelação CívelDesvio de FunçãoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJTO2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

27/02/2026

Valor da Causa

R$ 155.725,03

Orgao julgador

GAB. DA DESA. JACQUELINE ADORNO

Processos relacionados

1° Grau · TJTO · Procedimento Comum Cível · Juizo da 1ª Vara da Fazenda e Reg. Públicos de Palmas 3° Grau · TJTO · Agravo em Recurso Especial · PRESIDÊNCIA

Partes do Processo

ROSINEIDE GONCALVES DA COSTA

CPF 006.***.***-14

Autor

ESTADO DO TOCANTINS

CNPJ 01.***.***.0001-03

Reu

Advogados / Representantes

RICARDO DE SALES ESTRELA LIMA

OAB/TO 4052•Representa: ATIVO

EDSON DIAS DE ARAÚJO

OAB/TO 6299•Representa: ATIVO

JOSE DE PAULO DE MORAIS E GOMES

OAB nao informada•Representa: ATIVO

IRANA DE SOUSA COELHO AGUIAR

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

MARIA APARECIDA LIMA SOUZA

OAB/TO 11802•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - TOPAL1FAZ

27/02/2026, 10:17

Recebidos os autos

26/02/2026, 17:43

Remessa Externa para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 0034256632024827272920251030072755

30/10/2025, 07:27

Decisão - Outras Decisões

28/10/2025, 10:18

Remessa Interna - SCPRE -> SREC

28/10/2025, 10:18

Remessa Interna - NUGEPAC -> SCPRE

23/10/2025, 09:43

Remessa Interna - SREC -> NUGEPAC

23/10/2025, 09:31

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 69

21/10/2025, 21:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

21/10/2025, 21:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

16/10/2025, 10:10

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 62

15/10/2025, 14:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

02/10/2025, 20:12

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 63

02/10/2025, 20:12

Publicado no DJEN - no dia 30/09/2025 - Refer. ao Evento: 62

30/09/2025, 11:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/09/2025 - Refer. ao Evento: 62

29/09/2025, 02:01

Documentos

DECISÃO/DESPACHO

•28/10/2025, 10:18

AGRAVO

•15/10/2025, 14:49

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL

•25/09/2025, 18:40

ACÓRDÃO

•11/07/2025, 18:02

EXTRATO DE ATA

•11/07/2025, 16:28

DECISÃO/DESPACHO

•24/04/2025, 17:39

ACÓRDÃO

•01/04/2025, 15:45

EXTRATO DE ATA

•01/04/2025, 13:39