0000568-26.2023.8.27.2736

Apelação CívelAdicional por Tempo de ServiçoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJTO2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

26/03/2024

Valor da Causa

R$ 23.450,12

Orgao julgador

GAB. DA DESA. ANGELA PRUDENTE

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Partes do Processo

MUNICIPIO DE PINDORAMA - TO

CNPJ 02.***.***.0001-26

Autor

EDIMAR PEREIRA DE OLIVEIRA

CPF 566.***.***-15

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - TOPON1ECIV

06/08/2024, 13:22

Trânsito em Julgado

06/08/2024, 13:22

0000568-26.2023.8.27.2736

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - TOPON1ECIV

Trânsito em Julgado

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 21

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 19

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 26/06/2024

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 19 e 21

Recebimento - Retorno do MP com ciência

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Remessa Interna com Acórdão - SGB01 -> CCI02

Juntada - Documento - Acórdão-Mérito

Remessa interna para juntada de Acórdão - CCI02 -> SGB01

legal