Procedimento Comum Cível 0000865-58.2021.8.27.2718 - TJTO | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAnulação de Débito FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

28/07/2021

Valor da Causa

R$ 98.650,00

Orgao julgador

Juízo da 1ª Escrivania Cível de Filadélfia

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Publicado no DJEN - no dia 15/05/2026 - Refer. aos Eventos: 143, 144, 146

15/05/2026, 03:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/05/2026 - Refer. aos Eventos: 143, 144, 146

14/05/2026, 02:29

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Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO /DESPACHO - <b>Procedimento Comum Cível Nº 0000865-58.2021.8.27.2718/TO</b></br><b><table border="0"><tr><td>AUTOR</td><td>: DANIEL MARLON FELIX SIQUEIRA</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: LUKAS MACIEL CUSTÓDIO (OAB TO009053)</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: LUIS GUSTAVO DE CESARO (OAB TO002213)</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: MAURÍCIO HAEFFNER (OAB TO003245)</td></tr><tr><td>AUTOR</td><td>: JEFFERSON MARLON FELIX SIQUEIRA</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: LUKAS MACIEL CUSTÓDIO (OAB TO009053)</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: LUIS GUSTAVO DE CESARO (OAB TO002213)</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: MAURÍCIO HAEFFNER (OAB TO003245)</td></tr><tr><td>RÉU</td><td>: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL</td></tr></table></b></br><p align="center">DESPACHO/DECISÃO</p></br>Conheço dos embargos de declaração opostos por DANIEL MARLON FELIX SIQUEIRA e JEFFERSON MARLON FELIX SIQUEIRA no evento 136, DOC1, por serem tempestivos, todavia, rejeito-os para manter integralmente a sentença do evento 130, DOC1.

14/05/2026, 00:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

13/05/2026, 17:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

13/05/2026, 17:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

13/05/2026, 17:56

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

13/05/2026, 17:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

13/05/2026, 17:56

Conclusão para despacho

13/05/2026, 14:04

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 133

18/04/2026, 00:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 02/04/2026

01/04/2026, 15:33

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 01/04/2026

27/03/2026, 17:08

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 01/04/2026 até 03/04/2026

27/03/2026, 17:08

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 131 e 132

09/03/2026, 17:21

Publicado no DJEN - no dia 03/03/2026 - Refer. aos Eventos: 131, 132, 133

03/03/2026, 03:05

Documentos

DECISÃO/DESPACHO

•13/05/2026, 17:56

SENTENÇA

•27/02/2026, 17:23

DECISÃO/DESPACHO

•02/12/2025, 08:48

ATO ORDINATÓRIO

•01/09/2025, 17:45

ATO ORDINATÓRIO

•06/06/2025, 10:17

ATO ORDINATÓRIO

•17/05/2025, 20:58

DECISÃO/DESPACHO

•07/04/2025, 12:21

DECISÃO

•02/02/2024, 17:36

E-MAIL

•02/02/2024, 17:36

DECISÃO/DESPACHO

•26/10/2023, 17:39

DECISÃO/DESPACHO

•27/07/2023, 16:26

DECISÃO

•27/07/2023, 14:42

DECISÃO/DESPACHO

•17/10/2022, 18:13

DECISÃO/DESPACHO

•19/09/2022, 14:27

DECISÃO

•09/05/2022, 12:54

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