Recurso Inominado Cível 0039197-22.2025.8.27.2729 - TJTO | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Busca de Processos

/

Voltar para busca

—

Recurso Inominado CívelPagamento Atrasado / Correção MonetáriaContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

28/04/2026

Valor da Causa

R$ 12.137,10

Orgao julgador

SEGUNDO GABINETE DA 1ª TURMA RECURSAL

Partes do Processo

ADAUTO CAMPOS DE OLIVEIRA

CPF 827.***.***-78

Autor

ESTADO DO TOCANTINS

CNPJ 01.***.***.0001-03

Reu

Advogados / Representantes

EDSON DIAS DE ARAÚJO

OAB/TO 6299•Representa: ATIVO

RICARDO DE SALES ESTRELA LIMA

OAB/TO 4052•Representa: ATIVO

JAX JAMES GARCIA PONTES

OAB/TO 4317•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Conclusão para despacho

28/04/2026, 15:27

Ato ordinatório - Processo Corretamente Autuado

28/04/2026, 15:27

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informacoes juridicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Pessoas e Empresas
Jurisprudencia
Legislacao
Pecas Processuais

institucional

Sobre Nos
Como Funciona
Transparencia
Imprensa

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Perguntas Frequentes

Remessa à TR - Órgão Julgador: 1JTUR2

28/04/2026, 15:23

Lavrada Certidão

28/04/2026, 15:23

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 43

20/04/2026, 18:26

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 20/04/2026

08/04/2026, 17:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43 - Ciência Tácita

05/04/2026, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

24/03/2026, 14:31

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 36

18/03/2026, 16:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

06/03/2026, 16:17

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 37

06/03/2026, 16:17

Publicado no DJEN - no dia 04/03/2026 - Refer. ao Evento: 36

04/03/2026, 02:31

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/03/2026 - Refer. ao Evento: 36

03/03/2026, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA <b>Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 0039197-22.2025.8.27.2729/TO</b></br><b><table border="0"><tr><td>REQUERENTE</td><td>: ADAUTO CAMPOS DE OLIVEIRA</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: RICARDO DE SALES ESTRELA LIMA (OAB TO004052)</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: EDSON DIAS DE ARAÚJO (OAB TO006299)</td></tr></table></b></br><p align="center">SENTENÇA</p></br>DISPOSITIVO Em face do exposto: EXTINGO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, no que diz respeito à correção m

03/03/2026, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/03/2026, 09:51

Documentos

SENTENÇA

•02/03/2026, 09:51

DECISÃO/DESPACHO

•02/12/2025, 12:52

DECISÃO/DESPACHO

•14/11/2025, 14:04

ATO ORDINATÓRIO

•09/10/2025, 14:30

DECISÃO/DESPACHO

•03/09/2025, 16:11

Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h