Cumprimento de sentença 0020574-75.2023.8.27.2729 - TJTO | JusConsulta

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0020574-75.2023.8.27.2729

Cumprimento de sentençaEstabelecimentos de EnsinoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

30/11/2023

Valor da Causa

R$ 2.648,45

Orgao julgador

Juízo da 1ª Vara Civel de Palmas

Partes do Processo

FUNDACAO DE APOIO CIENTIFICO E TECNOLOGICO DO TOCANTINS

CNPJ 06.***.***.0001-11

Autor

RAAB PEREIRA SALAZAR

CPF 020.***.***-27

Reu

Advogados / Representantes

ERIC JOSE MIGANI

OAB/TO 4641•Representa: ATIVO

KATTYANE MOREIRA DE SÁ

OAB/TO 8776•Representa: ATIVO

THIAGO MORAES DUARTE SILVA

OAB/TO 8760•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 75

26/03/2026, 11:56

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 19/03/2026

16/03/2026, 16:25

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Perguntas Frequentes

Publicado no DJEN - no dia 04/03/2026 - Refer. ao Evento: 75

04/03/2026, 02:59

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/03/2026 - Refer. ao Evento: 75

03/03/2026, 02:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO <!DOCTYPE html PUBLIC "-//W3C//DTD HTML 4.01//EN" "http://www.w3.org/TR/html4/strict.dtd"><html lang="pt-br"><head><meta http-equiv="Pragma" content="no-cache" /><meta http-equiv="Content-Type" content="text/html; charset=iso-8859-1"/></head><style>body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }</style><body><div id="divHeader"><b>CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0020574-75.2023.8.27.

03/03/2026, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/03/2026 - Refer. ao Evento: 75

02/03/2026, 17:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/03/2026, 16:44

Protocolizada Petição

22/01/2026, 10:11

Protocolizada Petição

09/12/2025, 15:59

Protocolizada Petição

09/12/2025, 15:59

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 69

28/11/2025, 14:54

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 69

27/11/2025, 15:53

Expedido Mandado - TOPALCEMAN

27/11/2025, 15:53

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 64

27/08/2025, 21:00

Publicado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. ao Evento: 64

20/08/2025, 02:44

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•02/03/2026, 17:03

ATO ORDINATÓRIO

•18/08/2025, 14:41

DECISÃO

•10/04/2025, 17:56

ATO ORDINATÓRIO

•05/09/2024, 15:20

DESPACHO

•16/05/2024, 11:00

DECISÃO

•15/12/2023, 17:27

DECISÃO

•22/11/2023, 14:22

DESPACHO

•17/10/2023, 08:08

ATO ORDINATÓRIO

•29/05/2023, 18:12

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