Mandado de Segurança Cível 0019344-42.2016.8.27.2729 - TJTO | JusConsulta

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Mandado de Segurança CívelExclusão - ICMSBase de CálculoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

17/07/2018

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Orgao julgador

Juizo da 1ª Vara da Fazenda e Reg. Públicos de Palmas

Partes do Processo

EDVALDO JOSE CORDEIRO

CPF 454.***.***-34

Autor

CLAUDIA BATISTA CORDEIRO

CPF 574.***.***-68

Autor

TECNICA ENGENHARIA LTDA

CNPJ 05.***.***.0001-81

Autor

SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA - SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO TOCANTINS - SEFAZ - PALMAS

Reu

Advogados / Representantes

ANDRE RICARDO TANGANELI

OAB/TO 2315•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO <!DOCTYPE html PUBLIC "-//W3C//DTD HTML 4.01//EN" "http://www.w3.org/TR/html4/strict.dtd"><html lang="pt-br"><head><meta http-equiv="Pragma" content="no-cache" /><meta http-equiv="Content-Type" content="text/html; charset=iso-8859-1"/></head><style>body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }</style><body><div id="divHeader"><b>MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Nº 0019344-42.2016.8.

03/03/2026, 00:00

Recebidos os autos - TJTO - TJTO -> TOPAL1FAZ Número: 00016619420178270000/TJTO

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Perguntas Frequentes

16/12/2025, 17:03

Lavrada Certidão

17/07/2018, 11:25

Encaminhamento Processual - TOPAL3FAZD -> TOPAL1FAZ

17/07/2018, 11:22

Comunicação Eletrônica Recebida Julgado - Apelação / Reexame Necessário Número: 00016619420178270000

19/06/2017, 16:37

Comunicação Eletrônica Recebida Julgado - Apelação / Reexame Necessário Número: 00016619420178270000

05/05/2017, 09:09

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 44

09/02/2017, 15:53

Distribuído - Apelação / Reexame Necessário Número: 00016619420178270000

03/02/2017, 17:24

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 44

01/02/2017, 00:02

Lavrada Certidão

18/11/2016, 16:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

13/11/2016, 23:59

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 48, 49 e 50

09/11/2016, 14:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 49 e 50

09/11/2016, 14:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

09/11/2016, 14:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/11/2016, 11:46

Documentos

Ciência

•04/11/2016, 08:16

SENTENÇA

•28/10/2016, 18:11

DESPACHO

•05/08/2016, 17:22

Ciência

•20/06/2016, 09:20

DECISÃO

•20/06/2016, 08:11

DECISÃO

•17/06/2016, 19:54

DESPACHO

•14/06/2016, 19:31

DECISÃO

•14/06/2016, 14:55

DECISÃO

•14/06/2016, 14:55

DECISÃO

•14/06/2016, 14:55

DECISÃO

•14/06/2016, 14:55

DECISÃO

•14/06/2016, 14:55

ACÓRDÃO

•14/06/2016, 14:55

ACÓRDÃO

•14/06/2016, 14:55

ACÓRDÃO

•14/06/2016, 14:55

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