Procedimento Comum Cível 0027021-45.2024.8.27.2729 - TJTO | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelTransporte de PessoasEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

02/07/2024

Valor da Causa

R$ 43.816,23

Orgao julgador

Juízo da 3ª Vara Civel de Palmas

Partes do Processo

JULIVAN VIEIRA NOLETO

CPF 436.***.***-34

Autor

UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA.

CNPJ 17.***.***.0001-87

Reu

Advogados / Representantes

CARLOS ALBERTO BAUM

OAB/RS 119266•Representa: ATIVO

CELSO DE FARIA MONTEIRO

OAB/SP 138436•Representa: PASSIVO

ANDRÉ RIBEIRO CAVALCANTE

OAB/TO 4277•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 69

26/03/2026, 17:35

Protocolizada Petição

25/03/2026, 15:49

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Perguntas Frequentes

Protocolizada Petição

24/03/2026, 19:45

Juntada - Registro de pagamento - Guia 5939817, Subguia 185196 - Boleto pago (1/1) Pago - R$ 240,35

23/03/2026, 04:00

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5939817, Subguia 5612496

18/03/2026, 15:02

Juntada - Guia Gerada - Apelação - UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA. - Guia 5939817 - R$ 240,35

18/03/2026, 15:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 19/03/2026

16/03/2026, 16:19

Protocolizada Petição

13/03/2026, 17:10

Publicado no DJEN - no dia 04/03/2026 - Refer. ao Evento: 69

04/03/2026, 03:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/03/2026 - Refer. ao Evento: 69

03/03/2026, 02:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA <b>Procedimento Comum Cível Nº 0027021-45.2024.8.27.2729/TO</b></br><b><table border="0"><tr><td>AUTOR</td><td>: JULIVAN VIEIRA NOLETO</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: CARLOS ALBERTO BAUM (OAB RS119266)</td></tr></table></b></br><p align="center">SENTENÇA</p></br>Ante o exposto, CONHEÇO dos embargos de declaração, pois presentes os pressupostos de admissibilidade, contudo, no mérito, REJEITO-OS, pois não padece a decisão dos vícios apontados.

03/03/2026, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/03/2026, 18:25

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

20/02/2026, 17:01

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 56

23/01/2026, 00:10

Conclusão para julgamento

19/12/2025, 16:16

Documentos

SENTENÇA

•20/02/2026, 17:01

ATO ORDINATÓRIO

•10/12/2025, 11:18

SENTENÇA

•27/11/2025, 14:43

DECISÃO/DESPACHO

•03/11/2025, 17:30

DECISÃO/DESPACHO

•17/07/2025, 18:13

DECISÃO/DESPACHO

•26/02/2025, 19:06

DECISÃO(LIMIN/ANT.TUTELA)

•05/08/2024, 16:47

CERTIDÃO DE ANTECEDENTES CRIMINAIS

•02/07/2024, 09:42

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