Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0012264-46.2024.8.27.2729 - TJTO | JusConsulta

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Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaPromoçãoRegimeMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

01/04/2024

Valor da Causa

R$ 13.907,48

Orgao julgador

Juízo do 5º Juizado Especial de Palmas

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98 - Ciência Tácita

19/04/2026, 23:59

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 97

13/04/2026, 13:52

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Publicado no DJEN - no dia 13/04/2026 - Refer. ao Evento: 97

13/04/2026, 02:59

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/04/2026 - Refer. ao Evento: 97

10/04/2026, 02:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO <!DOCTYPE html PUBLIC "-//W3C//DTD HTML 4.01//EN" "http://www.w3.org/TR/html4/strict.dtd"><html lang="pt-br"><head><meta http-equiv="Pragma" content="no-cache" /><meta http-equiv="Content-Type" content="text/html; charset=iso-8859-1"/></head><style>body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }</style><body><div id="divHeader"><b>CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0012264-46.2024.8.27.2729/TO<table border="0"><tr><td>RELATOR</td><td>: ROSA MARIA RODRIGUES GAZIRE ROSSI</td></tr><tr><td>REQUERENTE</td><td>: MARIA EDNA CARNEIRO DOS SANTOS</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: RICARDO DE SALES ESTRELA LIMA (OAB TO004052)</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: EDSON DIAS DE ARAÚJO (OAB TO006299)</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: MARCUS VINICIUS RESPLANDE CAVALCANTE (OAB to010056)</td></tr></table></b></div><div id="divBody"><center><p>ATO ORDINATÓRIO</p></center> <p>Intimação realizada no sistema eproc.</p><p>O ato refere-se aos seguintes eventos:</p><p>Evento 96 - 09/04/2026 - Lavrada Certidão</p><p>Evento 95 - 08/04/2026 - Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal</p></div></body></html>

10/04/2026, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 10/04/2026 - Refer. ao Evento: 97

09/04/2026, 17:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição de Pagamento

09/04/2026, 16:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição de Pagamento

09/04/2026, 16:43

Lavrada Certidão

09/04/2026, 16:42

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal

08/04/2026, 18:07

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 86

23/03/2026, 10:28

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 19/03/2026

16/03/2026, 16:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86 - Ciência Tácita

13/03/2026, 23:59

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 85

07/03/2026, 11:29

Publicado no DJEN - no dia 05/03/2026 - Refer. ao Evento: 85

05/03/2026, 02:30

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•09/04/2026, 17:07

ATO ORDINATÓRIO

•03/03/2026, 08:40

ATO ORDINATÓRIO

•05/11/2025, 16:31

ATO ORDINATÓRIO

•19/09/2025, 12:50

ATO ORDINATÓRIO

•16/09/2025, 16:31

DECISÃO/DESPACHO

•30/07/2025, 17:58

DECISÃO/DESPACHO

•27/05/2025, 16:26

DECISÃO/DESPACHO

•23/01/2025, 19:31

IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•05/11/2024, 14:57

DECISÃO/DESPACHO

•30/10/2024, 19:26

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•16/09/2024, 14:54

SENTENÇA

•09/07/2024, 20:41

DECISÃO/DESPACHO

•09/04/2024, 21:33

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