Procedimento do Juizado Especial Cível 0038656-86.2025.8.27.2729 - TJTO | JusConsulta

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Procedimento do Juizado Especial CívelIndenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

28/08/2025

Valor da Causa

R$ 15.171,00

Orgao julgador

Juízo do 2º Juizado Especial Cível de Palmas

Partes do Processo

PRISCILLA PORDEUS FREITAS

CPF 115.***.***-30

Autor

TAM LINHAS AEREAS S/A.

CNPJ 02.***.***.0001-60

Reu

Advogados / Representantes

PEDRO HENRIQUE BARBOSA DE JESUS OLIVEIRA

OAB/BA 65360•Representa: ATIVO

FABIO RIVELLI

OAB/SP 297608•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Remessa para o CEJUSC - CPECENTRALJEC -> TOPALCEJUSC

27/04/2026, 14:23

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 16 e 17

13/03/2026, 00:13

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Perguntas Frequentes

Publicado no DJEN - no dia 05/03/2026 - Refer. aos Eventos: 16, 17

05/03/2026, 02:33

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/03/2026 - Refer. aos Eventos: 16, 17

04/03/2026, 02:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO <!DOCTYPE html PUBLIC "-//W3C//DTD HTML 4.01//EN" "http://www.w3.org/TR/html4/strict.dtd"><html lang="pt-br"><head><meta http-equiv="Pragma" content="no-cache" /><meta http-equiv="Content-Type" content="text/html; charset=iso-8859-1"/></head><style>body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }</style><body><div id="divHeader"><b>PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 003865

04/03/2026, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 04/03/2026 - Refer. aos Eventos: 16, 17

03/03/2026, 12:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/03/2026, 11:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/03/2026, 11:52

Protocolizada Petição

22/12/2025, 23:03

Lavrada Certidão

27/10/2025, 15:47

Audiência - de Conciliação - designada - Local CONCILIAÇÃO 2º JUIZADO KARIZE - 26/05/2026 17:00

27/10/2025, 15:47

Despacho - Determinação de Citação

10/10/2025, 18:07

Conclusão para despacho

03/10/2025, 07:16

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 7

01/10/2025, 13:37

Publicado no DJEN - no dia 25/09/2025 - Refer. ao Evento: 7

25/09/2025, 03:05

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•03/03/2026, 12:20

DECISÃO/DESPACHO

•10/10/2025, 18:07

DECISÃO/DESPACHO

•23/09/2025, 16:48

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