Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0016044-62.2022.8.27.2729 - TJTO | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Busca de Processos

/

Voltar para busca

—

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaMoraInadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVIL

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

01/07/2025

Valor da Causa

R$ 12.992,00

Orgao julgador

Juízo do 1º Juizado Especial de Palmas

Partes do Processo

OLZIRE BISPO DOS SANTOS DE BRITO

CPF 479.***.***-53

Autor

ESTADO DO TOCANTINS

CNPJ 01.***.***.0001-03

Reu

Advogados / Representantes

MARCO TULIO DE ALVIM COSTA

OAB/TO 4252•Representa: ATIVO

KARE MARQUES SANTOS

OAB/TO 6226•Representa: ATIVO

ALINE FONSECA ASSUNÇÃO COSTA

OAB/TO 4251•Representa: ATIVO

MALU MENDONÇA TRISTÃO SOUTO

OAB/TO 6659•Representa: ATIVO

RAUL MATTEI

OAB/TO 10229•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 01/05/2026

10/04/2026, 11:20

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 21/04/2026

06/04/2026, 20:05

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informacoes juridicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Pessoas e Empresas
Jurisprudencia
Legislacao
Pecas Processuais

institucional

Sobre Nos
Como Funciona
Transparencia
Imprensa

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Perguntas Frequentes

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107 - Ciência Tácita

05/04/2026, 23:59

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 106

30/03/2026, 15:17

Publicado no DJEN - no dia 27/03/2026 - Refer. ao Evento: 106

27/03/2026, 02:45

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/03/2026 - Refer. ao Evento: 106

26/03/2026, 02:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO <!DOCTYPE html PUBLIC "-//W3C//DTD HTML 4.01//EN" "http://www.w3.org/TR/html4/strict.dtd"><html lang="pt-br"><head><meta http-equiv="Pragma" content="no-cache" /><meta http-equiv="Content-Type" content="text/html; charset=iso-8859-1"/></head><style>body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }</style><body><div id="divHeader"><b>CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

26/03/2026, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/03/2026 - Refer. ao Evento: 106

25/03/2026, 14:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição de Pagamento

25/03/2026, 14:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição de Pagamento

25/03/2026, 14:09

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal

25/03/2026, 11:20

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 96

23/03/2026, 10:27

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 19/03/2026

16/03/2026, 16:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96 - Ciência Tácita

13/03/2026, 23:59

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 95

12/03/2026, 09:15

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•25/03/2026, 14:41

ATO ORDINATÓRIO

•03/03/2026, 13:21

ATO ORDINATÓRIO

•06/11/2025, 14:12

ATO ORDINATÓRIO

•16/10/2025, 17:24

ATO ORDINATÓRIO

•02/10/2025, 14:41

ATO ORDINATÓRIO

•25/09/2025, 16:37

DECISÃO/DESPACHO

•24/09/2025, 15:22

DECISÃO/DESPACHO

•01/07/2025, 14:23

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•26/06/2025, 17:42

SENTENÇA

•22/08/2024, 11:19

ATO ORDINATÓRIO

•26/06/2024, 16:31

DECISÃO/DESPACHO

•01/03/2024, 14:41

ACÓRDÃO

•01/03/2024, 12:24

DECISÃO/DESPACHO

•17/05/2022, 13:23

DECISÃO/DESPACHO

•02/05/2022, 16:17

Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h