Apelação Cível 0018368-94.2022.8.27.2706 - TJTO | JusConsulta

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Apelação CívelReajuste de Remuneração, Soldo, Proventos ou PensãoMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJTO2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

01/08/2024

Valor da Causa

R$ 16.574,71

Orgao julgador

GAB. DA DESA. ANGELA PRUDENTE

Processos relacionados

1° Grau · TJTO · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Juizo da 1ª Vara da Fazenda e Registros Públicos de Araguaína

Partes do Processo

JOAQUIM DE SOUZA MARQUES

CPF 049.***.***-53

Autor

ESTADO DO TOCANTINS

CNPJ 01.***.***.0001-03

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - TOARA1EFAZ

31/01/2025, 17:21

Trânsito em Julgado

31/01/2025, 17:21

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Perguntas Frequentes

BRUNA TATYANNE SILVEIRA DIAS

OAB/TO 7851•Representa: ATIVO

KLEDSON DE MOURA LIMA

OAB/TO 4111•Representa: PASSIVO

RAFAEL FREITAS COSTA COELHO

OAB/TO 10327•Representa: PASSIVO

IRANA DE SOUSA COELHO AGUIAR

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 31

31/01/2025, 16:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

28/12/2024, 23:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 32

27/12/2024, 12:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

27/12/2024, 12:19

Recebimento - Retorno do MP com ciência

19/12/2024, 11:56

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 33

18/12/2024, 20:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

18/12/2024, 20:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/12/2024, 15:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/12/2024, 15:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/12/2024, 15:36

Remessa Interna com Acórdão - SGB01 -> CCI02

17/12/2024, 18:42

Juntada - Documento - Acórdão-Mérito

17/12/2024, 18:42

Remessa interna para juntada de Acórdão - CCI02 -> SGB01

17/12/2024, 13:46

Documentos

ACÓRDÃO

•17/12/2024, 18:42

EXTRATO DE ATA

•17/12/2024, 13:29

DECISÃO/DESPACHO

•10/09/2024, 15:28

DECISÃO/DESPACHO

•01/08/2024, 18:11

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