Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0001600-82.2021.8.27.2721 - TJTO | JusConsulta

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Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaPessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIAL

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

17/06/2021

Valor da Causa

R$ 21.072,95

Orgao julgador

Juízo da 1ª Vara Cível de Guaraí

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 04/06/2026

11/05/2026, 13:24

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 01/05/2026

23/04/2026, 21:37

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Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 261, 262 e 260

22/04/2026, 15:08

Publicado no DJEN - no dia 22/04/2026 - Refer. aos Eventos: 260, 261, 262

22/04/2026, 02:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 263

21/04/2026, 00:20

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/04/2026 - Refer. aos Eventos: 260, 261, 262

17/04/2026, 02:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO /DESPACHO - <html> <head> <meta> <style></style> </head> <body> <article> <header> <div></div> </header> <section><b>Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0001600-82.2021.8.27.2721/TO</b></section> <section><b><table><tr><td>REQUERENTE</td><td>: MIRIAN GOMES DE FREITAS</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: ARIANE DE PAULA MARTINS TATESHITA (OAB TO004130)</td></tr><tr><td>REQUERENTE</td><td>: MIZAEL GOMES DE FREITAS</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: ARIANE DE PAULA MARTINS TATESHITA (OAB TO004130)</td></tr><tr><td>REQUERENTE</td><td>: MARIA DE LURDES PEREIRA GOMES FREITAS</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: ARIANE DE PAULA MARTINS TATESHITA (OAB TO004130)</td></tr></table></b></section> <section> <p align="center">DESPACHO/DECISÃO</p> </section> <section> <p>Diante do pedido de cálculos de evento 255, Intime - se o INSS para, querendo, apresentar impugnação, no prazo de 30 (trinta) dias, nos termos do artigo 535, do Código de Processo Civil.</p> <p>Em sendo inerte a parte executada ou anuindo com os cálculos apresentados pela parte exequente, voltem os autos conclusos para que seja determinada a expedição da competente Requisição de Pequeno Valor (RPV) e ofício para implantação do benefício (BC-CEPEX), conforme o caso.</p> <p>Havendo impugnação, intime-se a parte exequente para, querendo, manifestar-se no prazo de 15 (quinze) dias. Após, retornem os autos conclusos para decisão.</p> <p>Intime-se. Cumpra-se.</p> <p>Guaraí/TO, data certificada pelo sistema.</p></section> <section> </section> <section> <p> </p> <hr> <p> </p></section> <footer> </footer></article></body></html>

17/04/2026, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/04/2026, 17:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/04/2026, 17:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/04/2026, 17:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/04/2026, 17:46

Despacho - Mero expediente

14/04/2026, 15:13

Conclusão para despacho

09/04/2026, 10:28

Trânsito em Julgado

09/04/2026, 10:28

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 250

01/04/2026, 00:03

Documentos

DECISÃO/DESPACHO

•14/04/2026, 15:13

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•12/03/2026, 09:22

ATO ORDINATÓRIO

•03/03/2026, 13:40

ACÓRDÃO

•03/03/2026, 13:10

SENTENÇA

•23/01/2024, 18:10

ATO ORDINATÓRIO

•13/07/2023, 14:54

DECISÃO/DESPACHO

•28/06/2023, 20:35

DECISÃO/DESPACHO

•11/05/2023, 17:56

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•22/03/2023, 10:30

ATO ORDINATÓRIO

•01/03/2023, 08:57

SENTENÇA

•22/11/2022, 16:47

SENTENÇA

•22/07/2022, 08:41

DECISÃO/DESPACHO

•29/11/2021, 11:00

DECISÃO/DESPACHO

•18/11/2021, 17:48

DECISÃO/DESPACHO

•05/07/2021, 06:46

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