Procedimento Comum Cível 0001543-92.2019.8.27.2702 - TJTO | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPASEPContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

11/11/2024

Valor da Causa

R$ 13.129,99

Orgao julgador

Juízo do 3° Núcleo de Justiça 4.0, Apoio Cível

Partes do Processo

ANA PEREIRA DE BRITO

CPF 198.***.***-72

Autor

BANCO DO BRASIL SA

CNPJ 00.***.***.3248-41

Reu

Advogados / Representantes

EDSON DIAS DE ARAÚJO

OAB/TO 6299•Representa: ATIVO

RICARDO DE SALES ESTRELA LIMA

OAB/TO 4052•Representa: ATIVO

JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA

OAB/TO 6513•Representa: PASSIVO

MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA

OAB/RJ 110501•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA <b>Procedimento Comum Cível Nº 0001543-92.2019.8.27.2702/TO</b></br><b><table border="0"><tr><td>AUTOR</td><td>: ANA PEREIRA DE BRITO</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: RICARDO DE SALES ESTRELA LIMA (OAB TO004052)</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: EDSON DIAS DE ARAÚJO (OAB TO006299)</td></tr><tr><td>RÉU</td><td>: BANCO DO BRASIL SA</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (OAB RJ110501)</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA (O

04/03/2026, 00:00

Conclusão para julgamento

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Perguntas Frequentes

12/11/2025, 09:58

Remessa Interna - Outros Motivos - NUGEPAC -> TO4.03NCI

13/10/2025, 15:31

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento Determinada por Recurso Especial Repetitivo

13/10/2025, 15:28

Protocolizada Petição

21/02/2025, 23:39

Lavrada Certidão

13/02/2025, 17:19

Remessa Interna - Em Diligência - TO4.03NCI -> NUGEPAC

12/02/2025, 17:56

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 11/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decreto Judiciário Nº 213/2025 - PRESIDÊNCIA/ASPRE

12/02/2025, 01:11

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 79

11/02/2025, 21:39

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 72

08/02/2025, 12:17

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 78

03/02/2025, 17:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

29/12/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

27/12/2024, 09:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

22/12/2024, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

19/12/2024, 15:59

Documentos

OUTROS

•13/10/2025, 15:31

OUTROS

•13/10/2025, 15:31

OUTROS

•13/10/2025, 15:31

OUTROS

•13/10/2025, 15:31

DECISÃO/DESPACHO

•19/12/2024, 15:59

DECISÃO/DESPACHO

•17/12/2024, 10:07

DECISÃO/DESPACHO

•12/11/2024, 15:18

OUTROS

•28/10/2024, 16:26

OUTROS

•28/10/2024, 16:26

OUTROS

•28/10/2024, 16:26

OUTROS

•28/10/2024, 16:26

OUTROS

•28/10/2024, 16:26

DECISÃO/DESPACHO

•19/03/2024, 15:56

DECISÃO

•19/03/2024, 13:36

DECISÃO/DESPACHO

•24/09/2020, 15:19

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