Procedimento Comum Cível 0021240-08.2025.8.27.2729 - TJTO | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPASEPContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

28/05/2025

Valor da Causa

R$ 51.558,74

Orgao julgador

Juízo do 3° Núcleo de Justiça 4.0, Apoio Cível

Processos relacionados

2° Grau · TJTO · Apelação Cível · Juíza Convocada MARIA CELMA LOUZEIRO TIAGO

Partes do Processo

MARIA ABADIA CAIXETA

CPF 120.***.***-59

Autor

BANCO DO BRASIL SA

CNPJ 00.***.***.0001-91

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 35

24/03/2026, 13:33

Publicado no DJEN - no dia 11/03/2026 - Refer. ao Evento: 35

11/03/2026, 03:04

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Perguntas Frequentes

MICHELLE JANAINA CAIXETA DE ALBERNAZ

OAB/TO 6304•Representa: ATIVO

JOAO PEDRO KOSTIN FELIPE DE NATIVIDADE

OAB/TO 12009•Representa: PASSIVO

GENESIO FELIPE DE NATIVIDADE

OAB/TO 12010•Representa: PASSIVO

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/03/2026 - Refer. ao Evento: 35

10/03/2026, 02:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO <!DOCTYPE html PUBLIC "-//W3C//DTD HTML 4.01//EN" "http://www.w3.org/TR/html4/strict.dtd"><html lang="pt-br"><head><meta http-equiv="Pragma" content="no-cache" /><meta http-equiv="Content-Type" content="text/html; charset=iso-8859-1"/></head><style>body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }</style><body><div id="divHeader"><b>PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 0021240-08.2025.8.27

10/03/2026, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 10/03/2026 - Refer. ao Evento: 35

09/03/2026, 17:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/03/2026, 16:57

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 30

09/03/2026, 16:22

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 29

06/03/2026, 14:05

Publicado no DJEN - no dia 05/03/2026 - Refer. aos Eventos: 29, 30

05/03/2026, 02:39

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/03/2026 - Refer. aos Eventos: 29, 30

04/03/2026, 02:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA <b>Procedimento Comum Cível Nº 0021240-08.2025.8.27.2729/TO</b></br><b><table border="0"><tr><td>AUTOR</td><td>: MARIA ABADIA CAIXETA</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: MICHELLE JANAINA CAIXETA DE ALBERNAZ (OAB TO06304B)</td></tr><tr><td>RÉU</td><td>: BANCO DO BRASIL SA</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: GENESIO FELIPE DE NATIVIDADE (OAB TO012010)</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: JOAO PEDRO KOSTIN FELIPE DE NATIVIDADE (OAB TO012009)</td></tr></table></b></br><p align="center">SENTE

04/03/2026, 00:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

03/03/2026, 13:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

03/03/2026, 13:16

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Pronúncia de Decadência ou Prescrição

03/03/2026, 13:16

Conclusão para julgamento

04/11/2025, 19:19

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•09/03/2026, 17:27

SENTENÇA

•03/03/2026, 13:16

PORTARIA

•13/10/2025, 13:22

OUTROS

•13/10/2025, 13:22

OUTROS

•13/10/2025, 13:22

OUTROS

•13/10/2025, 13:22

DECISÃO/DESPACHO

•06/06/2025, 14:26

DECISÃO/DESPACHO

•27/05/2025, 18:48

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