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0015538-63.2019.8.27.2706

Apelação CívelPASEPContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO

TJTO2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

16/04/2026

Valor da Causa

R$ 72.176,88

Orgao julgador

GAB. DA DESA. SILVANA PARFIENIUK

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Partes do Processo

RAIMUNDA FERREIRA DE SOUSA LUZ

CPF 165.***.***-68

Autor

BANCO DO BRASIL SA

CNPJ 00.***.***.0001-91

Reu

Advogados / Representantes

ANA CARLA SILVA BORGES

OAB/TO 6362•Representa: ATIVO

PAULO ROCHA BARRA

OAB/BA 9048•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Redistribuído por sorteio - (GAB02 para GAB17)

16/04/2026, 17:42

Despacho - Mero Expediente - Redistribuição

16/04/2026, 16:59

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Remessa Interna com despacho/decisão - SGB02 -> DISTR

16/04/2026, 16:59

Recebidos os autos - TO4.03NCI -> TJTO

16/04/2026, 13:24

Processo Reativado - Novo Julgamento

16/04/2026, 13:24

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - TOARA2ECIV

23/06/2025, 16:16

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos (123) - SCPLE -> SREC

04/06/2025, 12:37

Ato ordinatório - Lavrada Certidão

04/06/2025, 12:37

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 71

04/06/2025, 00:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

10/05/2025, 23:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 72

30/04/2025, 19:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

30/04/2025, 19:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/04/2025, 13:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/04/2025, 13:52

Remessa Interna com Acórdão - SCPRE -> SCPLE

29/04/2025, 18:32

Documentos

DECISÃO/DESPACHO

•16/04/2026, 16:59

ACÓRDÃO

•29/04/2025, 18:32

EXTRATO DE ATA

•28/04/2025, 12:07

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL

•28/02/2025, 14:38

ACÓRDÃO

•18/11/2024, 11:01

EXTRATO DE ATA

•14/11/2024, 15:38

DECISÃO/DESPACHO

•25/09/2024, 11:43

DECISÃO/DESPACHO

•12/08/2024, 11:46

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