Apelação Cível 0026216-40.2019.8.27.2706 - TJTO | JusConsulta

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0026216-40.2019.8.27.2706

Apelação CívelPASEPContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO

TJTO2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

31/07/2025

Valor da Causa

R$ 271.125,56

Orgao julgador

GAB. DA DESA. ANGELA PRUDENTE

Processos relacionados

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Partes do Processo

MARIA DA CONCEICAO PEREIRA

CPF 099.***.***-91

Autor

BANCO DO BRASIL SA

CNPJ 00.***.***.0001-91

Reu

Advogados / Representantes

ANA CARLA SILVA BORGES

OAB/TO 6362•Representa: ATIVO

MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA

OAB/RJ 110501•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Juntada - Documento - Relatório

13/05/2026, 15:47

Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - SGB18 -> CCI02

13/05/2026, 15:47

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Perguntas Frequentes

Redistribuído por sorteio - (GAB01 para GAB18)

05/05/2026, 15:49

Despacho - Mero Expediente - Não prevenção

05/05/2026, 15:15

Remessa Interna para redistribuir - SGB01 -> DISTR

05/05/2026, 15:15

Recebidos os autos - TO4.03NCI -> TJTO

30/04/2026, 12:21

Processo Reativado - Novo Julgamento

30/04/2026, 12:21

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - TOARA2ECIV

31/07/2025, 17:30

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos (123) - SCPLE -> SREC

31/07/2025, 16:09

Ato ordinatório - Lavrada Certidão

31/07/2025, 16:09

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 120

31/07/2025, 00:03

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 121

16/07/2025, 15:07

Publicado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. aos Eventos: 120, 121

09/07/2025, 03:27

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. aos Eventos: 120, 121

08/07/2025, 02:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

07/07/2025, 16:57

Documentos

DECISÃO/DESPACHO

•05/05/2026, 15:15

ACÓRDÃO

•07/07/2025, 13:02

EXTRATO DE ATA

•07/07/2025, 11:08

ATO ORDINATÓRIO

•09/06/2025, 12:25

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL

•14/05/2025, 15:13

ACÓRDÃO

•06/02/2025, 16:45

EXTRATO DE ATA

•05/02/2025, 17:50

DECISÃO/DESPACHO

•25/09/2024, 16:52

ACÓRDÃO

•12/09/2024, 16:00

EXTRATO DE ATA

•10/09/2024, 20:04

DECISÃO/DESPACHO

•23/07/2024, 14:00

DECISÃO/DESPACHO

•20/06/2024, 19:14

DECISÃO/DESPACHO

•23/05/2024, 15:07

DECISÃO/DESPACHO

•03/05/2024, 10:06

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