Recurso Especial 0042182-71.2019.8.27.2729 - TJTO | JusConsulta

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Recurso EspecialPIS/PASEPOrganização Político-administrativa / Administração PúblicaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJTO3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

23/03/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO DESEMBARGADOR CONVOCADO MANOEL DE OLIVEIRA ERHARDT (TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO)

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Partes do Processo

BANCO DO BRASIL SA

CNPJ 00.***.***.0001-91

Autor

MARIA JOSE ASSUNCAO ALVES

CPF 623.***.***-15

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS

17/03/2022, 03:24

Transitado em Julgado em 14/03/2022

17/03/2022, 03:24

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SERGIO HENRIQUE DE OLIVEIRA GOMES

OAB nao informada•Representa: ATIVO

ANA CARLA SILVA BORGES

OAB/TO 6362•Representa: PASSIVO

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 16/02/2022 Petição Nº 592366/2021 - AgInt

16/02/2022, 05:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

15/02/2022, 19:14

Determinada a devolução dos autos à origem para observância da disciplina processual dos arts. 982, § 3º, e 1.029, § 4º, do CPC/2015.

15/02/2022, 10:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2021/0592366 - AgInt no REsp 1927718 - Publicação prevista para 16/02/2022

15/02/2022, 10:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MANOEL ERHARDT (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TRF-5ª REGIÃO) (Relator)

20/08/2021, 16:01

Juntada de Certidão : Certifico que teve início em 29/06/2021 e término em 18/08/2021 o prazo para MARIA JOSE DE ASSUNCAO ALVES apresentar resposta à petição n. 592366/2021 (AGRAVO INTERNO), de fls. 631.

19/08/2021, 14:17

Publicado Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt em 28/06/2021 Petição Nº 592366/2021 -

28/06/2021, 05:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt

25/06/2021, 18:45

Ato ordinatório praticado (Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt - PETIÇÃO Nº 592366/2021. Publicação prevista para 28/06/2021)

24/06/2021, 18:32

Juntada de Petição de AGRAVO INTERNO nº 592366/2021

23/06/2021, 11:31

Protocolizada Petição 592366/2021 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 23/06/2021

23/06/2021, 11:28

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 02/06/2021

02/06/2021, 05:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

01/06/2021, 19:57

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•15/02/2022, 10:30

DECISÃO TERMINATIVA

•31/05/2021, 20:10

-

•17/03/2021, 10:43

-

•17/03/2021, 10:43

-

•17/03/2021, 10:42

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•17/03/2021, 10:42

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•17/03/2021, 10:42

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•17/03/2021, 10:42

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•17/03/2021, 10:42

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•17/03/2021, 10:42

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•17/03/2021, 10:42

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•17/03/2021, 10:42

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•17/03/2021, 10:42

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•17/03/2021, 10:42

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•17/03/2021, 10:42

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