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0047264-15.2021.8.27.2729
Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaPromoçãoRegimeMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJTO1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
17/12/2021
Valor da Causa
R$ 67.000,00
Orgao julgador
Juizo da 2ª Vara da Fazenda e Reg. Públicos de Palmas
Processos relacionados
Partes do Processo
FABIO ALVES RIBEIRO
CPF 023.***.***-50
ESTADO DO TOCANTINS
CNPJ 01.***.***.0001-03
Advogados / Representantes
RAQUEL CUSTODIO ALVES
OAB/SP 247843•Representa: ATIVO
VINICIUS COELHO CRUZ
OAB/TO 1654•Representa: ATIVO
JAX JAMES GARCIA PONTES
OAB/TO 4317•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Conclusão para decisão
10/04/2026, 12:54Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99
10/04/2026, 08:24Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 99
10/04/2026, 08:24Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/03/2026, 16:39Despacho - Mero expediente
30/03/2026, 14:01Conclusão para decisão
18/03/2026, 17:19Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 91
18/03/2026, 17:18Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 19/03/2026
16/03/2026, 16:30Publicado no DJEN - no dia 05/03/2026 - Refer. ao Evento: 91
05/03/2026, 02:43Disponibilizado no DJEN - no dia 04/03/2026 - Refer. ao Evento: 91
04/03/2026, 02:11Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO <!DOCTYPE html PUBLIC "-//W3C//DTD HTML 4.01//EN" "http://www.w3.org/TR/html4/strict.dtd"><html lang="pt-br"><head><meta http-equiv="Pragma" content="no-cache" /><meta http-equiv="Content-Type" content="text/html; charset=iso-8859-1"/></head><style>body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }</style><body><div id="divHeader"><b>CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
04/03/2026, 00:00Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 04/03/2026 - Refer. ao Evento: 91
03/03/2026, 14:20Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/03/2026, 13:48Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88
03/03/2026, 13:29Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 88
03/03/2026, 13:29Documentos
DECISÃO/DESPACHO
•30/03/2026, 14:01
ATO ORDINATÓRIO
•03/03/2026, 14:20
ACÓRDÃO
•03/03/2026, 13:29
DECISÃO/DESPACHO
•24/02/2026, 13:41
ATO ORDINATÓRIO
•09/12/2025, 14:28
DECISÃO/DESPACHO
•02/10/2025, 16:27
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
•17/09/2025, 11:33
ATO ORDINATÓRIO
•20/08/2025, 15:41
ATO ORDINATÓRIO
•20/08/2025, 15:15
DECISÃO/DESPACHO
•19/12/2024, 13:48
SENTENÇA
•01/02/2023, 18:43
ANEXOS DA PETIÇÃO INICIAL
•07/11/2022, 16:22
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
•07/11/2022, 16:22
DECISÃO
•07/11/2022, 16:22
DECISÃO
•07/11/2022, 16:22