0047264-15.2021.8.27.2729

Apelação CívelPromoçãoRegimeMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJTO2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

20/08/2025

Valor da Causa

R$ 67.000,00

Orgao julgador

GAB. DO DES. MARCO VILLAS BOAS

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Partes do Processo

FABIO ALVES RIBEIRO

CPF 023.***.***-50

Autor

ESTADO DO TOCANTINS

CNPJ 01.***.***.0001-03

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - TOPAL2FAZ

20/08/2025, 13:20

Trânsito em Julgado

20/08/2025, 12:21

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 95

06/08/2025, 11:08

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 96

05/08/2025, 15:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

05/08/2025, 15:01

Publicado no DJEN - no dia 04/08/2025 - Refer. ao Evento: 95

04/08/2025, 03:28

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/08/2025 - Refer. ao Evento: 95

01/08/2025, 02:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

31/07/2025, 20:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

31/07/2025, 20:22

Remessa Interna com despacho/decisão - SCPRE -> SREC

31/07/2025, 09:49

Decisão - Não-Admissão - Recurso Especial

31/07/2025, 09:49

Remessa Interna - NUGEPAC -> SCPRE

01/07/2025, 08:51

Ato ordinatório - Lavrada Certidão

01/07/2025, 08:51

Remessa Interna - SREC -> NUGEPAC

30/06/2025, 11:35

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 83

30/06/2025, 11:31

Documentos

DECISÃO/DESPACHO

•31/07/2025, 09:49

ATO ORDINATÓRIO

•03/06/2025, 13:25

ACÓRDÃO

•29/03/2025, 14:34

EXTRATO DE ATA

•14/03/2025, 08:48

DESPACHO

•27/01/2025, 15:55

DECISÃO/DESPACHO

•04/12/2023, 20:24

ACÓRDÃO

•18/09/2023, 14:42

EXTRATO DE ATA

•13/09/2023, 11:37

ATO ORDINATÓRIO

•19/07/2023, 14:32

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

•17/07/2023, 17:39

ACÓRDÃO

•30/06/2023, 17:00

EXTRATO DE ATA

•29/06/2023, 15:09

DECISÃO/DESPACHO

•19/05/2023, 15:17